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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 2.707,91

Autor

BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARA,

FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

NARAYANA DE FREITAS FURLANETTO STRAPASSON· CPF 073.***.***-74

Outros

NARAYANA DE FREITAS FURLANETTO· OAB PR 66162

Último movimento: Decorrido prazo de BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA em 27/11/2025 23:59. (28/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 2.707,91

Autor

BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

NARAYANA DE FREITAS FURLANETTO STRAPASSON· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

NARAYANA DE FREITAS FURLANETTO STRAPASSON· OAB PR 66162· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA

Advogados

Autor:

NARAYANA DE FREITAS FURLANETTO STRAPASSON· OAB PR 66162· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Autor:

NARAYANA DE FREITAS FURLANETTO· OAB PR 66162· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67 (06/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 447.066,80

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 447.066,80

Autor

BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NARAYANA DE FREITAS FURLANETTO· OAB PR 066162· CPF 073.***.***-74

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022 (15/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 2.358.314,56

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NACIONAL ALIMENTOS COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (13/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 380.426,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NACIONAL ALIMENTOS COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 (16/10/2024)

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