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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 93.497,02

Autor

BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Reu

WILLIAN DE MACEDO LEMOSCPF

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Advogado(s) do reclamante: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO APELADO: WILLIAN DE MACEDO LEMOS RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DESPACHO Tendo em vista a Emenda Regimental nº 05, publicada no Diário de Justiça do dia 15 de dezembro de 2016, bem como a opção deste Desembargador em compor as Turmas e Seções de Direito Público, REDISTRIBUA-SE PROCESSO Nº 0005229-90.2019.8.14.0136 ÓRGÃO JULGADOR... (31/01/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 93.497,02

Autor

BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

WILLIAN DE MACEDO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 339.940,52

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AVELINO MILHOMENS NOGUEIRA· CPF 021.***.***-88

Autor:

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES· OAB TO 8852· CPF 044.***.***-08

Autor:

FELIPE FERNANDES BATISTA· CPF 040.***.***-60

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Outros

RAIANNA CAROLINA SANTOS BRITTO· OAB GO 57153

Último movimento: Protocolizada Petição (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 41.789,51

Autor

DAYSE CAROLINY OLIVEIRA FRAGACPF

Reu

BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIARINI· OAB TO 7700· CPF 006.***.***-83

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Conclusão para decisão (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 105.284,24

Autor

BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

VANIA GOMES SALDANHACPF

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR3ECIV (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 7.422,03

Autor

LUCIANO ALVES DE SOUZACPF

Reu

BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOGUR3ECIV (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 7.422,03

Autor

LUCIANO ALVES DE SOUZACPF

Reu

BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17 (28/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 22.020,64

Autor

TANIA FREITAS DA SILVACPF

Reu

BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES AGUIAR· OAB TO 8458· CPF 032.***.***-00

Autor:

THALYTHA GOMES DA SILVA· OAB TO 13277· CPF 065.***.***-29

Autor:

VICTOR HUGO DE CARVALHO FIGUEREDO· OAB TO 9825· CPF 037.***.***-80

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0008784-81.2024.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0008784-81.2024.8.27.2722/TO APELANTE: TÂNIA FREITAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BORGES AGUIAR (OAB TO008458) ADVOGADO(A): THALYTHA GOMES DA SILVA (OAB TO013277) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO DE CARVALHO FIGUEREDO (OAB TO009825) APELADO: BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto p... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 22.020,64

Autor

TANIA FREITAS DA SILVACPF

Reu

BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES AGUIAR· OAB TO 8458· CPF 032.***.***-00

Autor:

THALYTHA GOMES DA SILVA· OAB TO 13277· CPF 065.***.***-29

Autor:

VICTOR HUGO DE CARVALHO FIGUEREDO· OAB TO 9825· CPF 037.***.***-80

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TÂNIA FREITAS DA SILVA

Reu

BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

THALYTHA GOMES DA SILVA· OAB TO 13277· CPF 065.***.***-29

Autor:

BRUNO BORGES AGUIAR· OAB TO 8458· CPF 032.***.***-00

Autor:

VICTOR HUGO DE CARVALHO FIGUEREDO· OAB TO 9825· CPF 037.***.***-80

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 004666· CPF 970.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

THALYTHA GOMES DA SILVA· OAB TO 13277· CPF 065.***.***-29

Reu:

BRUNO BORGES AGUIAR· OAB TO 8458· CPF 032.***.***-00

Reu:

VICTOR HUGO DE CARVALHO FIGUEREDO· OAB TO 9825· CPF 037.***.***-80

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 004666· CPF 970.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TÂNIA FREITAS DA SILVA

Reu

BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

THALYTHA GOMES DA SILVA· OAB TO 13277· CPF 065.***.***-29

Autor:

BRUNO BORGES AGUIAR· OAB TO 8458· CPF 032.***.***-00

Autor:

VICTOR HUGO DE CARVALHO FIGUEREDO· OAB TO 9825· CPF 037.***.***-80

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 004666· CPF 970.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

THALYTHA GOMES DA SILVA· OAB TO 13277· CPF 065.***.***-29

Reu:

BRUNO BORGES AGUIAR· OAB TO 8458· CPF 032.***.***-00

Reu:

VICTOR HUGO DE CARVALHO FIGUEREDO· OAB TO 9825· CPF 037.***.***-80

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 004666· CPF 970.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008784-81.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00087848120248272722/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: TÂNIA FREITAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BORGES AGUIAR (OAB TO008458) ADVOGADO(A): THALYTHA GOMES DA SILVA (OAB TO013277) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO DE CARVALHO FIGUEREDO (OAB TO009825) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43... (26/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0013630-10.2025.8.27.2722/TO AUTOR: RONE CESAR PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO(A): HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838) RÉU: BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se há interesse em audiência conciliatória por videoconferência, e, especificarem... (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONE CESAR PEREIRA MEDEIROSCPF

Reu

BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Autor:

HAGTON HONORATO DIAS· OAB TO 1838· CPF 132.***.***-15

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

HAGTON HONORATO DIAS· OAB TO 1838· CPF 132.***.***-15

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0013630-10.2025.8.27.2722/TO RELATOR: NILSON AFONSO DA SILVA AUTOR: RONE CESAR PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO(A): HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838) RÉU: BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 42 - 15/06/2026 - Audiên... (16/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 48.199,60

Autor

BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BURITI REALIZANDO SONHOS

Reu

PAULO DA CRUZ CALDASCPF

Advogados

Autor:

JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 18265· CPF 016.***.***-31

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BURITI REALIZANDO SONHOS

Reu

PAULO DA CRUZ CALDASCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 18265· CPF 016.***.***-31

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

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