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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SMV SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARMO DA MATACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS· OAB MG 119197

Autor:

LUIZA BARREIRA DE OLIVEIRA AMARAL

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922

Último movimento: Transitado em Julgado (20/04/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRENNER MARICO ESTEVES HOURI

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MARQUES· OAB ES 21565· CPF 121.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

BRENNER MARCIO ESTEVES HOURICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 198.899,05

Autor

PEDRO PIASSAROLLO NEMERCPF

BRENNER MARCIO ESTEVES HOURICPF

EDUARDO CORREA DE ARAUJOCPF

SAMUEL THIERRY CORRADI TOMMASINI VERLYCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PROCURADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MARIELE ZOPPI XAVIER· OAB ES 15487· CPF 103.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (04/05/2026)

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