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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO RODRIGO PASSAVASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO RODRIGO PASSAVASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN ALVES· OAB SP 369499· CPF 398.***.***-02

Autor:

ANA PAULA FERREIRA BUENO· CPF 093.***.***-85

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRENO RODRIGO POSAVAC (AGRAVANTE)

2. BRENO RODRIGO PASSAVAS (OUTRO NOME)

Reu

BRENO RODRIGO PASSAVASCPF

CORDEIRO & PASSAVAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANçA LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA BUENO· OAB SP 363359· CPF 093.***.***-85

Autor:

JEAN ALVES· OAB SP 369499· CPF 398.***.***-02

Reu:

JEAN ALVES· OAB SP 369499· CPF 398.***.***-02

Reu:

HELIO ROMUALDO ROCHA· OAB SP 30474· CPF 156.***.***-20

Reu:

ANA PAULA FERREIRA BUENO· OAB SP 363359· CPF 093.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006348-49.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Cordeiro & Passavas Equipamentos de Segurança Ltda - Breno Rodrigo Passavas - Façam-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se estes autos. Int. - ADV: HELIO ROMUALDO ROCHA (OAB 30474/SP), HELIO ROMUALDO ROCHA (OAB 30474/SP), JEAN ALVES (OAB 369499/SP) (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN ALVESCPF

BRENO RODRIGO PASSAVASCPF

Advogados

Autor:

JEAN ALVES· OAB SP 369499· CPF 398.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

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