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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 29 VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE CONTAGEM

Outros

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB MG 209659

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

05/08/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

BOURGUIGNON INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA· OAB ES 2622· CPF 157.***.***-04

Autor:

VICTOR BELIZARIO COUTO· OAB ES 12606· CPF 094.***.***-42

Autor:

RICARDO BIANCARDI FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

RICARDO TADEU RIZZO BICALHO· OAB ES 3901· CPF 803.***.***-49

Outros

EWERTON DHAIAN LANCHIM DE SOUZA· OAB ES 42733· CPF 148.***.***-90

CLARISSA SAMPAIO NOVAIS· OAB ES 42941· CPF 125.***.***-67

RONALDO LOUZADA BERNARDO· OAB ES 1959· CPF 225.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de requerimento do administrador judicial (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

SILVINO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE FIGUEIREDO· CPF 884.***.***-04

Autor:

JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO· CPF 074.***.***-03

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Autor:

LUCIANA DE CASSIA SANTOS LOPES· CPF 298.***.***-84

Autor:

FAUSTO LUÍS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB SP 103079· CPF 055.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRI CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO· OAB MG 78485· CPF 081.***.***-61

Reu:

BRENO TADEU DE SOUZA· OAB MG 165091· CPF 048.***.***-10

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

SILVINO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646

Reu:

HENRI CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO· OAB MG 78485

Reu:

BRENO TADEU DE SOUZA· OAB MG 165091

Reu:

GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 189701

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

SILVINO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646

Autor:

JULIANA VIEIRA ALVES AZEVEDO

Reu:

GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 189701

Reu:

HENRI CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO· OAB MG 78485

Reu:

BRENO TADEU DE SOUZA· OAB MG 165091

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

SILVINO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646

Reu:

GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 189701

Reu:

HENRI CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO· OAB MG 78485

Reu:

BRENO TADEU DE SOUZA· OAB MG 165091

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVINO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 189701

Autor:

BRENO TADEU DE SOUZA· OAB MG 165091

Autor:

HENRI CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO· OAB MG 78485

Reu:

FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA

Reu:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESA. JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADORA JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE FLAVIO DE ALMEIDA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVINO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 189701

Autor:

HENRI CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO· OAB MG 78485

Autor:

BRENO TADEU DE SOUZA· OAB MG 165091

Reu:

FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA

Reu:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO NEWTON DE PAIVA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 189701· CPF 877.***.***-04

Reu:

BRENO TADEU DE SOUZA· OAB MG 165091· CPF 048.***.***-10

Reu:

WALTERNEY SOARES TORRES· OAB MG 206073· CPF 822.***.***-00

Reu:

HENRI CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO· OAB MG 78485· CPF 081.***.***-61

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO TRINDADE DINIZCPF

Reu

OIDES RODRIGUES SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 189701· CPF 877.***.***-04

Autor:

BRENO TADEU DE SOUZA· OAB MG 165091· CPF 048.***.***-10

Autor:

OIDES RODRIGUES SILVA JUNIOR· OAB MG 114593· CPF 161.***.***-68

Reu:

GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 189701· CPF 877.***.***-04

Reu:

BRENO TADEU DE SOUZA· OAB MG 165091· CPF 048.***.***-10

Reu:

OIDES RODRIGUES SILVA JUNIOR· OAB MG 114593· CPF 161.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/05/2021

Distribuição

09/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MATIAS FERREIRA

Reu

ANTONIO CANDIDO MIRANDA NETOCPF

Advogados

Autor:

CLEBIO ROBERTO MENDES· OAB MG 180727· CPF 006.***.***-11

Autor:

BRENO TADEU DE SOUZA· OAB MG 165091· CPF 048.***.***-10

Autor:

HENRI CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO· OAB MG 78485· CPF 081.***.***-61

Autor:

GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 189701· CPF 877.***.***-04

Autor:

TACITO WANDERLEY MOREIRA PIRES RODRIGUES· OAB MG 181915· CPF 106.***.***-74

Reu:

CLEBIO ROBERTO MENDES· OAB MG 180727· CPF 006.***.***-11

Reu:

BRENO TADEU DE SOUZA· OAB MG 165091· CPF 048.***.***-10

Reu:

HENRI CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO· OAB MG 78485· CPF 081.***.***-61

Reu:

GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 189701· CPF 877.***.***-04

Reu:

TACITO WANDERLEY MOREIRA PIRES RODRIGUES· OAB MG 181915· CPF 106.***.***-74

Último movimento: Definitivo (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MATIAS FERREIRA

Reu

ANTONIO CANDIDO MIRANDA NETOCPF

Advogados

Autor:

CLEBIO ROBERTO MENDES· OAB MG 180727· CPF 006.***.***-11

Autor:

BRENO TADEU DE SOUZA· OAB MG 165091· CPF 048.***.***-10

Autor:

HENRI CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO· OAB MG 78485· CPF 081.***.***-61

Autor:

GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 189701· CPF 877.***.***-04

Autor:

TACITO WANDERLEY MOREIRA PIRES RODRIGUES· OAB MG 181915· CPF 106.***.***-74

Reu:

CLEBIO ROBERTO MENDES· OAB MG 180727· CPF 006.***.***-11

Reu:

BRENO TADEU DE SOUZA· OAB MG 165091· CPF 048.***.***-10

Reu:

HENRI CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO· OAB MG 78485· CPF 081.***.***-61

Reu:

GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 189701· CPF 877.***.***-04

Reu:

TACITO WANDERLEY MOREIRA PIRES RODRIGUES· OAB MG 181915· CPF 106.***.***-74

Último movimento: Trânsito em julgado (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

InjúriaInsanidade Mental do Acusado

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA ALESANDRA LIMA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

BRENO TADEU DE SOUZA· OAB MG 165091· CPF 048.***.***-10

Reu:

CLEBIO ROBERTO MENDES· OAB MG 180727· CPF 006.***.***-11

Reu:

AMANDA PINHEIRO CARVALHO· OAB MG 189686

Último movimento: Definitivo (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 248.096,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDA SANTIAGO ARANHACPF

GILSON ARANHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRI CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO· OAB MG 78485

Autor:

GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 189701

Autor:

BRENO TADEU DE SOUZA· OAB MG 165091

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

GILSON ARANHACPF

Reu

ARLINDA SANTIAGO ARANHACPF

GILSON ARANHACPF

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

HENRI CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO· OAB MG 78485

Autor:

GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 189701

Autor:

BRENO TADEU DE SOUZA· OAB MG 165091

Reu:

BRENO TADEU DE SOUZA· OAB MG 165091

Reu:

HENRI CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO· OAB MG 78485

Reu:

GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 189701

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/01/2024)

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