Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 4.839,50

Autor

BREDA E BREDA CONSTRUTORA LTDA

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON FERREIRA· OAB RJ 112721· CPF 035.***.***-01

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

BRUNELLE FREITAS BERNARDES· OAB MG 159528· CPF 103.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 4.839,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

BREDA & BREDA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

ROBSON FERREIRA· OAB RJ 112721· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (30/08/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 20.986,86

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSECI (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 20.986,86

Autor

DEUSMAR DOS SANTOS DE SOUZACPF

Reu

RB4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO· OAB TO 008260· CPF 718.***.***-20

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 004328· CPF 722.***.***-59

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 004666· CPF 970.***.***-25

Reu:

ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO· OAB TO 008199· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 20.986,86

Autor

DEUSMAR DOS SANTOS DE SOUZACPF

Reu

BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RB4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 78.259,54

Autor

BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCIA JORGE BRITOCPF

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Arquivamento - Definitivo (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 96.425,98

Autor

BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ISMAEL MARQUES DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Conclusão para despacho (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 004666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 25.353,85

Autor

ROCHA & ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 96.125,90

Autor

BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

VALCIR TOLDOCPF

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

MARLON COSTA LUZ AMORIM· CPF 700.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42 (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 44.620,73

Autor

IOLANDA COELHO COSTACPF

Reu

BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDECI BANDEIRA BRITO· OAB TO 6650· CPF 413.***.***-72

Autor:

MAISA CARVALHO CUNHA BANDEIRA· OAB TO 10647· CPF 021.***.***-55

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64 (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 103.760,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0012021-10.2021.8.27.2729/TO (Pauta: 863) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: RONALDA... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 103.760,18

Autor

RONALDA RODRIGUES PINTOCPF

Reu

BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RB4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO· OAB TO 8260· CPF 718.***.***-20

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDA RODRIGUES PINTOCPF

Reu

BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

RB4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Autor:

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO· OAB TO 8260· CPF 718.***.***-20

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO· OAB TO 8260· CPF 718.***.***-20

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0012021-10.2021.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: RONALDA RODRIGUES PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260) APELADO: BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) APELADO: RB4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666... (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDA RODRIGUES PINTOCPF

Reu

BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

RB4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Autor:

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO· OAB TO 8260· CPF 718.***.***-20

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO· OAB TO 8260· CPF 718.***.***-20

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 67.224,04

Autor

BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

HORACI GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

FABRICIA DANIELA LOPES DA SILVA· OAB TO 9725· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Conclusão para despacho (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

HORACI GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Autor:

FABRICIA DANIELA LOPES DA SILVA· OAB TO 9725· CPF 042.***.***-08

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 004666· CPF 970.***.***-25

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

FABRICIA DANIELA LOPES DA SILVA· OAB TO 9725· CPF 042.***.***-08

Reu:

FABRICIA DANIELA LOPES DA SILVA· OAB TO 009725· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 91.039,43

Autor

BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GLEIVIA ALMEIDA RABELOCPF

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Protocolizada Petição (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de Posse

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 004666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 0004577-57.2025.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS REQUERENTE: BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 21/05/2026 - PETIÇÃO (10/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal