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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

DACIO CALVI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DACIO CALVI JUNIORCPF

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ENI DESTRO JUNIOR

Autor:

ANNA LAURA GODOU RAMOS BRESSER

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Último movimento: Juntada de documento (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DACIO CALVI JUNIORCPF

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ANNA LAURA GODOU RAMOS BRESSER

Autor:

ENI DESTRO JUNIOR

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

DACIO CALVI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LAURA GODOU RAMOS BRESSER

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916

Autor:

ENI DESTRO JUNIOR

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

DACIO CALVI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LAURA GODOU RAMOS BRESSER

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916

Autor:

ENI DESTRO JUNIOR

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

DACIO CALVI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LAURA GODOU RAMOS BRESSER

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916

Autor:

ENI DESTRO JUNIOR

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DACIO CALVI JUNIORCPF

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ENI DESTRO JUNIOR· OAB SP 240023· CPF 268.***.***-85

Reu:

ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS· CPF 282.***.***-28

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Reu:

DURVAL FERRO BARROS· CPF 837.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

JOSE REIS BORGESCPF

Advogados

Autor:

ANNA LAURA GODOU RAMOS BRESSER

Autor:

VIVIAN AZEVEDO RODRIGUES· OAB MG 120967

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916

Reu:

JOSE EUFRASIO NETO

Reu:

ANGELICA DA SILVA· OAB MG 178520

Último movimento: Transitado em Julgado (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO BEL LTDACPF

Reu

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

JOSE REIS BORGESCPF

Advogados

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916

Reu:

ANGELICA DA SILVA· OAB MG 178520

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

JOSE REIS BORGESCPF

RADIO BEL LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916

Autor:

ANNA LAURA GODOU RAMOS BRESSER

Autor:

VIVIAN AZEVEDO RODRIGUES· OAB MG 120967

Reu:

JOSE EUFRASIO NETO

Reu:

ANGELICA DA SILVA· OAB MG 178520

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

RADIO BEL LTDACPF

Reu

JOSE REIS BORGESCPF

RADIO BEL LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916

Autor:

VIVIAN AZEVEDO RODRIGUES· OAB MG 120967

Autor:

ANNA LAURA GODOU RAMOS BRESSER

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450

Reu:

ANGELICA DA SILVA· OAB MG 178520

Reu:

JOSE EUFRASIO NETO

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.ACPF

Reu

JOSE REIS BORGES

RÁDIO BEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Autor:

VIVIAN AZEVEDO RODRIGUES· OAB MG 120967· CPF 077.***.***-02

Autor:

ANGELICA DA SILVA· OAB MG 178520· CPF 104.***.***-83

Autor:

JOSE EUFRASIO NETO· OAB MG 166267· CPF 081.***.***-93

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Reu:

VIVIAN AZEVEDO RODRIGUES· OAB MG 120967· CPF 077.***.***-02

Reu:

ANGELICA DA SILVA· OAB MG 178520· CPF 104.***.***-83

Reu:

JOSE EUFRASIO NETO· OAB MG 166267· CPF 081.***.***-93

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.ACPF

Reu

JOSE REIS BORGES

RÁDIO BEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Autor:

VIVIAN AZEVEDO RODRIGUES· OAB MG 120967· CPF 077.***.***-02

Autor:

ANGELICA DA SILVA· OAB MG 178520· CPF 104.***.***-83

Autor:

JOSE EUFRASIO NETO· OAB MG 166267· CPF 081.***.***-93

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Reu:

VIVIAN AZEVEDO RODRIGUES· OAB MG 120967· CPF 077.***.***-02

Reu:

ANGELICA DA SILVA· OAB MG 178520· CPF 104.***.***-83

Reu:

JOSE EUFRASIO NETO· OAB MG 166267· CPF 081.***.***-93

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA CRISTINA DOS SANTOS ALVES

Reu

ADRIANO BRESSER RAMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MICHEL KAPASI· OAB SP 172940· CPF 166.***.***-50

Autor:

MAICK WALACE AGOSTINHO· OAB SP 261696· CPF 252.***.***-85

Autor:

ANTONIO LUIZ BONATO· OAB SP 30013· CPF 435.***.***-04

Reu:

MICHEL KAPASI· OAB SP 172940· CPF 166.***.***-50

Reu:

MAICK WALACE AGOSTINHO· OAB SP 261696· CPF 252.***.***-85

Reu:

ANTONIO LUIZ BONATO· OAB SP 30013· CPF 435.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michel Kapasi (OAB 172940/SP), Antonio Luiz Bonato (OAB 30013/SP), Maick Walace Agostinho (OAB 261696/SP) Processo 0001671-43.2021.8.26.0642 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Andrea Cristina dos Santos Alves - Reqdo: Adriano Bresser Ramos dos Santos - Certifico e dou fé que nesta data foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, conforme determinação de fls.168 e formulário de fls.163, do(s) bloqueio j... (19/05/2025)

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