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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Reu

VINICIUS NUNES VIEIRACPF

BREWSTER OLIRUAM CARDOSO JARDIMCPF

A APURAR

Advogados

Autor:

ANGELO ALEXANDRE MARZANO· CPF 268.***.***-20

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

AmeaçaCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Reu

BREWSTER OLIRUAM CARDOSO JARDIMCPF

VINICIUS NUNES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANGELO ALEXANDRE MARZANO· CPF 268.***.***-20

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 2.235,50

Autor

GRACIANE LINHARES MARTINSCPF

Reu

2 JUIZO DO JEFAZ ADJUNTO A 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LAURA XAVIER DA COSTA BREWSTER· OAB RS 095198· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.815,82

Autor

SILVIA CAMBRUZZI FURLANICPF

Reu

2 JUIZO DO JEFAZ ADJUNTO A 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LAURA XAVIER DA COSTA BREWSTER· OAB RS 095198· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43 (06/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 6.645,79

Autor

JOVINO REICHERTCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA XAVIER DA COSTA BREWSTER· OAB RS 095198· CPF 029.***.***-41

Reu:

EDUARDO WEIRICH· CPF 951.***.***-68

Reu:

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA· CPF 535.***.***-87

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratados e Convenções InternacionaisDIREITO INTERNACIONALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIE LOUIS

JEAN PATRICK GOUSSE

MACKENSON GOUSSE DESUMAISCPF

THIERRY GOUSSE DESUMAIS

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA XAVIER DA COSTA BREWSTER· OAB RS 095198· CPF 029.***.***-41

Autor:

PAULO EDUARDO DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RS 078852· CPF 807.***.***-68

Reu:

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIDLINE VILFRANC

YLONET SAINT SURINCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA XAVIER DA COSTA BREWSTER· OAB RS 095198· CPF 029.***.***-41

Reu:

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022 (29/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratados e Convenções InternacionaisApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIDLINE VILFRANC

YLONET SAINT SURINCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LAURA XAVIER DA COSTA BREWSTER· OAB RS 095198· CPF 029.***.***-41

Reu:

LAURA XAVIER DA COSTA BREWSTER· OAB RS 095198· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratados e Convenções InternacionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIDLINE VILFRANC

YLONET SAINT SURINCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LAURA XAVIER DA COSTA BREWSTER· OAB RS 095198· CPF 029.***.***-41

Reu:

LAURA XAVIER DA COSTA BREWSTER· OAB RS 095198· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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