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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

22/03/2020

Distribuição

22/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TASSYLLA CAROLINE FERREIRA PEREIRACPF

Reu

DIRETOR ACADEMICO DO CENTRO UNIVERSITARIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - UNITPAC

ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDACNPJ

CCORNDENADORA-GERAL DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC

Advogados

Autor:

MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES· CPF 042.***.***-67

Reu:

REBECA MELO DE HOLANDA· OAB TO 9341

Reu:

DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR· OAB TO 4362· CPF 004.***.***-64

Último movimento: Juntada de manifestação (30/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

EDUARDO LOURENCO DE SOUSA LEALCPF

Reu

DIRETOR GERAL DA FAHESA/ITPAC PALMAS

DIRETOR/PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDACNPJ

Outros

BERTO IGOR CABALLERO· OAB PI 6603· CPF 015.***.***-60

BRUNO COSTA ROCHA· OAB PI 18207

IURY JIVAGO MENDES CARVALHO· OAB PI 18296

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

EDUARDO LOURENCO DE SOUSA LEALCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

DIRETOR/PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

DIRETOR GERAL DA FAHESA/ITPAC PALMAS

ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/02/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 84.200,00

Autor

VICTORIA DAS CHAGAS OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - MECNPJ

.CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.ACPF

ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDACNPJ

+ 6 outros

Outros

AMANDA GAUTERIO MACHADO· OAB RS 97802· CPF 839.***.***-15

VANESSA FERREIRA AIRES· OAB TO 10649· CPF 059.***.***-16

NADHYA SOUZA SANTANA· OAB TO 10515· CPF 047.***.***-00

ELIZA TREVISAN PELZER SESTI· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

ABDON DE PAIVA ARAUJO· OAB TO 5051· CPF 024.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 84.200,00

Autor

UNITPAC - CENTRO UNIVERSITARIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

REITOR DO ITPAC

GERENTE DA CEF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

+ 7 outros

Reu

VICTORIA DAS CHAGAS OLIVEIRACPF

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - MECNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR· OAB TO 4362· CPF 004.***.***-64

Autor:

AMANDA GAUTERIO MACHADO· CPF 839.***.***-15

Autor:

VANESSA FERREIRA AIRES

Autor:

NADHYA SOUZA SANTANA

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER SESTI· CPF 017.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA BEATRIZ BATISTA BARROS· CPF 001.***.***-94

Reu:

RHAFAEL DOS ANJOS BRONDANI

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (10/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTORIA DAS CHAGAS OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FACULDADE MASTER DE PARAUPEBAS - FAMAP

ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.ACPF

UNITPAC - CENTRO UNIVERSITARIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS

Advogados

Autor:

DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR· OAB TO 4362· CPF 004.***.***-64

Autor:

SARA BEATRIZ BATISTA BARROS· OAB PI 11312· CPF 001.***.***-94

Autor:

RHAFAEL DOS ANJOS BRONDANI· OAB PA 21153· CPF 029.***.***-00

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER SESTI· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Autor:

NILTON MASSAHARU MURAI· OAB MT 16783· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR· OAB TO 4362· CPF 004.***.***-64

Reu:

SARA BEATRIZ BATISTA BARROS· OAB PI 11312· CPF 001.***.***-94

Reu:

RHAFAEL DOS ANJOS BRONDANI· OAB PA 21153· CPF 029.***.***-00

Reu:

ELIZA TREVISAN PELZER SESTI· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Reu:

NILTON MASSAHARU MURAI· OAB MT 16783· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 7.431,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 7.431,50

Autor

MARIA INES DE SOUSA SILVACPF

Reu

BRINGEL & GUIMARAES LTDACNPJ

ANTONIO DELFINO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

RAYANE CARNEIRO DE SOUZA· OAB PI 10536· CPF 025.***.***-55

Reu:

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 16002· CPF 053.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 6.368,66

Autor

JOSENILDO RODRIGUES DE PAIVA MARTINSCPF

LUZIA DO SOCORRO SOARES DE CASTROCPF

LOURDES SIRLEY SOARES DE CASTROCPF

Reu

DEUSAMAR MARTINS BRINGELCPF

BRINGEL & GUIMARAES LTDACNPJ

ANTONIO DELFINO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ISADORA LOPES ARAGAO BARRETO· OAB PI 17299· CPF 062.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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