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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRISA BUS LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DA ARTESP AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

GABRIELLI FERNANDES CONRADO· OAB SP 459190

GABRIEL CORTEZ ORLANDO· OAB SP 454071· CPF 430.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRISA BUS LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CORTEZ ORLANDO· CPF 430.***.***-80

Autor:

GABRIELLI FERNANDES CONRADO· CPF 440.***.***-57

Reu:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB DF 0000000· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRISA BUS LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DA ARTESP AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CORTEZ ORLANDO· CPF 430.***.***-80

Autor:

GABRIELLI FERNANDES CONRADO· CPF 440.***.***-57

Reu:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB DF 0000000· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRISA BUS LOCADORA DE VEICULOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

GABRIELLI FERNANDES CONRADO· OAB SP 459190

Autor:

GABRIEL CORTEZ ORLANDO· OAB SP 454071· CPF 430.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIELLI FERNANDES CONRADO· OAB SP 459190

Reu:

GABRIEL CORTEZ ORLANDO· OAB SP 454071· CPF 430.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 21.511,00

Autor

LUCIA HELENA BARREIRA DOMINGUEZ LUIZCPF

Reu

VITORIA VEICULOS

MARCIO LINO CASTILHOCPF

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

GUILHERME DE SOUZA CASTILHOSCPF

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

+ 2 outros

Outros

GIOVANI BITTENCOURT SANTANA· OAB RS 087487· CPF 443.***.***-91

WALDOMIRO BRIDI· OAB RS 069597· CPF 298.***.***-49

DELVANIR FALCAO FERREIRA· OAB RS 053858· CPF 216.***.***-87

BRENDA FRANCIELE CORREA DA SILVA· OAB RS 118136· CPF 033.***.***-76

LORENA PIRES GARCIA· OAB RS 097730· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 21.511,00

Autor

LUCIA HELENA BARREIRA DOMINGUEZ LUIZCPF

Reu

NATALIA DE SOUZA CASTILHOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJO1CIV1 (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 8.265,00

Autor

ALEX FALEIRO OLIVEIRACPF

Reu

VIVANIO TASSONI NEVESCPF

NEVESCAR MULTIMARCAS, INTERMEDIACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

JEISSON SILVA DE OLIVEIRACPF

BRUNO TASSONI NEVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO SONNEMANN RIBEIRO· OAB RS 120391· CPF 026.***.***-12

Autor:

ANGELICA BENITES MARTIN· OAB RS 120711· CPF 010.***.***-06

Reu:

CRISTIANE PATRÍCIA TONKEL DE SOUZA· OAB RS 069572· CPF 949.***.***-15

Reu:

SILVANI FÁTIMA BERLE· OAB RS 057138· CPF 763.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 (05/12/2024)

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