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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRITADORA RAMOS LTDACNPJ

ONIX MINERACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RONNIELLY RODRIGUES DOS APOSTOLOS· OAB MG 135256· CPF 060.***.***-96

Reu:

ALINE ALVARES DA SILVA· OAB MG 113669· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 7.769,32

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

BRITADORA RAMOS LTDACNPJ

Outros

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

LUCIANA TELES FILOGONIO· OAB MG 81177· CPF 040.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 174.174,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRITADORA RAMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 174.174,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRITADORA RAMOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DESMONTEX EXPLOSIVOS LTDA - ME

Reu

BRITADORA ESPERANCA LTDA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Autor:

GUSTAVO RESENDE LOBATO· OAB MG 103670· CPF 039.***.***-17

Autor:

PEDRO MARCELO CHAVES LANA BRAGA· OAB MG 215270· CPF 138.***.***-79

Autor:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242· CPF 058.***.***-47

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

GUSTAVO RESENDE LOBATO· OAB MG 103670· CPF 039.***.***-17

Reu:

PEDRO MARCELO CHAVES LANA BRAGA· OAB MG 215270· CPF 138.***.***-79

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242· CPF 058.***.***-47

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DESMONTEX EXPLOSIVOS LTDA - ME

Reu

BRITADORA ESPERANCA LTDA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Autor:

GUSTAVO RESENDE LOBATO· OAB MG 103670· CPF 039.***.***-17

Autor:

PEDRO MARCELO CHAVES LANA BRAGA· OAB MG 215270· CPF 138.***.***-79

Autor:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242· CPF 058.***.***-47

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

GUSTAVO RESENDE LOBATO· OAB MG 103670· CPF 039.***.***-17

Reu:

PEDRO MARCELO CHAVES LANA BRAGA· OAB MG 215270· CPF 138.***.***-79

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242· CPF 058.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentados os cálculos do contador, intimem-se as partes para manifestação. Prazo de 5 dias. (26/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

BRITADORA ESPERANCA LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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