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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 81.310,00

Autor

BRITASUL COMERCIO DE PEDRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA· OAB SC 020786· CPF 520.***.***-68

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNV02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023 (27/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRITASUL COMERCIO DE PEDRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 81.310,00

Autor

BRITASUL COMERCIO DE PEDRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900035-54.2017.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 83 (26/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 165.604,60

Autor

BRITASUL COMERCIO DE PEDRAS LTDACNPJ

Reu

DIFERENCIAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLECI TERESINHA SBRUZZI· OAB RS 017300· CPF 337.***.***-20

Reu:

LUCIANO L'AMOUR· OAB SC 018156· CPF 019.***.***-97

Reu:

KATHERYN SUELLEN DA SILVA· OAB SC 040563· CPF 070.***.***-67

Reu:

SAMUEL MEIENBERGER BOMBACH· OAB SC 049686· CPF 066.***.***-57

Reu:

CAMILA BROLESE FAVARIN· CPF 081.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição (26/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 165.604,60

Autor

DIFERENCIAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BRITASUL COMERCIO DE PEDRAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 165.604,60

Autor

DIFERENCIAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BRITASUL COMERCIO DE PEDRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATHERYN SUELLEN DA SILVA· OAB SC 040563· CPF 070.***.***-67

Autor:

SAMUEL MEIENBERGER BOMBACH· OAB SC 049686· CPF 066.***.***-57

Autor:

CAMILA BROLESE FAVARIN· CPF 081.***.***-16

Reu:

CLECI TERESINHA SBRUZZI· OAB RS 017300· CPF 337.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AGDUN0 (04/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 18.967,20

Autor

BRITASUL COMERCIO DE PEDRAS LTDACNPJ

Reu

FOCUS SERVICOS LTDACNPJ

Outros

MARCIO MENDES DA ROSA· OAB SC 028344· CPF 006.***.***-52

CLECI TERESINHA SBRUZZI· OAB RS 017300

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (18/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 18.967,20

Autor

BRITASUL COMERCIO DE PEDRAS LTDACNPJ

Reu

FOCUS SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNV01CV0 (08/05/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/12/2025

Distribuição

25/12/2025

Valor

R$ 48.853,34

Autor

BRITASUL COMERCIO DE PEDRAS LTDACNPJ

Reu

VANDERLEI ANTONIO SBERSECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO· OAB PR 92806· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Despacho - Mero expediente (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEUSDETE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES· OAB SP 436825· CPF 453.***.***-89

Autor:

RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 315662· CPF 346.***.***-90

Autor:

JOAO OTAVIO PIRES FRANCISCO· OAB SP 449906· CPF 453.***.***-23

Reu:

KLEBER DANTAS JUNIOR· OAB MG 55818· CPF 589.***.***-91

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDACNPJ

Reu

DEUSDETE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Autor:

NARA LAGE VIEIRA

Reu:

RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES

Reu:

JOAO OTAVIO PIRES FRANCISCO

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDACNPJ

DEUSDETE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

DEUSDETE DA SILVA SANTOSCPF

BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES

Autor:

RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

Autor:

JOAO OTAVIO PIRES FRANCISCO

Reu:

RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

JOAO OTAVIO PIRES FRANCISCO

Reu:

GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosAção de Exigir Contas

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDACNPJ

DEUSDETE DA SILVA SANTOS

Reu

BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDACNPJ

DEUSDETE DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

KLEBER DANTAS JUNIOR· OAB MG 55818· CPF 589.***.***-91

Autor:

RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 315662· CPF 346.***.***-90

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038· CPF 099.***.***-98

Autor:

TIAGO DE MATTOS SILVA· OAB MG 110293· CPF 014.***.***-09

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 207038· CPF 125.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEBER DANTAS JUNIOR· OAB MG 55818· CPF 589.***.***-91

Reu:

RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 315662· CPF 346.***.***-90

Reu:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038· CPF 099.***.***-98

Reu:

TIAGO DE MATTOS SILVA· OAB MG 110293· CPF 014.***.***-09

Reu:

ANA CLARA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 207038· CPF 125.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDACNPJ

DEUSDETE DA SILVA SANTOS

Reu

BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDACNPJ

DEUSDETE DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

KLEBER DANTAS JUNIOR· OAB MG 55818· CPF 589.***.***-91

Autor:

RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 315662· CPF 346.***.***-90

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038· CPF 099.***.***-98

Autor:

TIAGO DE MATTOS SILVA· OAB MG 110293· CPF 014.***.***-09

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 207038· CPF 125.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEBER DANTAS JUNIOR· OAB MG 55818· CPF 589.***.***-91

Reu:

RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 315662· CPF 346.***.***-90

Reu:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038· CPF 099.***.***-98

Reu:

TIAGO DE MATTOS SILVA· OAB MG 110293· CPF 014.***.***-09

Reu:

ANA CLARA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 207038· CPF 125.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 152.106,13

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 152.106,13

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· OAB MG 192084· CPF 133.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 414085/2026 (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

KLEBER DANTAS JUNIOR· OAB MG 55818· CPF 589.***.***-91

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· OAB MG 192084· CPF 133.***.***-48

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 (15/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 152.106,13

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (15/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2002

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDACNPJ

PWM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2002

Distribuição

25/02/2002

Valor

R$ 100,00

Autor

PWM DO BRASIL LTDACNPJ

BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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