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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 5.498,40

Autor

LAURA OTILIA BRITTO GOULARTCPF

HONORINDO DE VARGASCPF

Reu

COMPLEXO HOSPITALAR ASTROGILDO DE AZEVEDOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GOULART DELABARY· OAB RS 045432· CPF 721.***.***-53

Reu:

ALETHEIA CRESTANI· OAB RS 049085· CPF 653.***.***-34

Reu:

CRISTIANE PIRES DAS NEVES· CPF 939.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 5.498,40

Autor

LAURA OTILIA BRITTO GOULARTCPF

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

COMPLEXO HOSPITALAR ASTROGILDO DE AZEVEDOCNPJ

Reu

OS MESMOS

HONORINDO DE VARGASCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GOULART DELABARY· OAB RS 045432· CPF 721.***.***-53

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

ALETHEIA CRESTANI· OAB RS 049085· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVL1CIV1 (28/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 45.068,36

Autor

LAURA OTILIA BRITTO GOULARTCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO TADEU MACHADO SILVEIRA· OAB RS 087098· CPF 165.***.***-04

Autor:

MAURICIO ABASCAL TEIXEIRA· OAB RS 094620· CPF 004.***.***-00

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

CECILIA MARTINS MACHADO· OAB RS 132161· CPF 023.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 45.068,36

Autor

LAURA OTILIA BRITTO GOULARTCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA MARTINS MACHADO· OAB RS 132161· CPF 023.***.***-58

Autor:

SAVIO TADEU MACHADO SILVEIRA· OAB RS 087098· CPF 165.***.***-04

Autor:

MAURICIO ABASCAL TEIXEIRA· OAB RS 094620· CPF 004.***.***-00

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55 (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 68.804,88

Autor

LAURA OTILIA BRITTO GOULARTCPF

HONORINDO DE VARGASCPF

ANA LUCIA NOBLE DE VARGASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA MARTINS MACHADO· OAB RS 132161· CPF 023.***.***-58

Autor:

SAVIO TADEU MACHADO SILVEIRA· OAB RS 087098· CPF 165.***.***-04

Autor:

MAURICIO ABASCAL TEIXEIRA· OAB RS 094620· CPF 004.***.***-00

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50005568220248210108/TJRS (28/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 68.804,88

Autor

ANA LUCIA NOBLE DE VARGASCPF

HONORINDO DE VARGASCPF

LAURA OTILIA BRITTO GOULARTCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA MARTINS MACHADO· OAB RS 132161· CPF 023.***.***-58

Autor:

SAVIO TADEU MACHADO SILVEIRA· OAB RS 087098· CPF 165.***.***-04

Autor:

MAURICIO ABASCAL TEIXEIRA· OAB RS 094620· CPF 004.***.***-00

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97 (23/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS/PASEPApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA NOBLE DE VARGASCPF

HONORINDO DE VARGASCPF

LAURA OTILIA BRITTO GOULARTCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MAURICIO ABASCAL TEIXEIRA· OAB RS 94620· CPF 004.***.***-00

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 95750· CPF 497.***.***-34

Autor:

SILVEIRA, TEIXEIRA E TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RS 9198

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AC 4275· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO ABASCAL TEIXEIRA· OAB RS 94620· CPF 004.***.***-00

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 95750· CPF 497.***.***-34

Reu:

SILVEIRA, TEIXEIRA E TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RS 9198

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AC 4275· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS/PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA NOBLE DE VARGASCPF

HONORINDO DE VARGASCPF

LAURA OTILIA BRITTO GOULARTCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MAURICIO ABASCAL TEIXEIRA· OAB RS 94620· CPF 004.***.***-00

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 95750· CPF 497.***.***-34

Autor:

SILVEIRA, TEIXEIRA E TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RS 9198

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AC 4275· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO ABASCAL TEIXEIRA· OAB RS 94620· CPF 004.***.***-00

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 95750· CPF 497.***.***-34

Reu:

SILVEIRA, TEIXEIRA E TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RS 9198

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AC 4275· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5000556-82.2024.8.21.0108/RS TIPO DE AÇÃO: PIS/PASEP APELANTE: ANA LUCIA NOBLE DE VARGAS (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): SAVIO TADEU MACHADO SILVEIRA (OAB RS087098) ADVOGADO(A): MAURICIO ABASCAL TEIXEIRA (OAB RS094620) ADVOGADO(A): SAVIO TADEU MACHADO SILVEIRA ADVOGADO(A): MAURICIO ABASCAL TEIXEIRA APELANTE: HONORINDO DE VARGAS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): SAVIO TADEU MACHADO SILVEIRA (OAB RS087098) ADVOGADO(A)... (29/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J.P.

Reu

L.C.P.

Advogados

Autor:

ELY FLORES· OAB SP 129953· CPF 142.***.***-00

Autor:

PAULA NEVACK DE BRITTO GOULART· OAB SP 368318· CPF 390.***.***-42

Autor:

LAYLA BOSSOE FLORES ABDALLA· OAB SP 372998· CPF 322.***.***-94

Autor:

IVANETE ZUGOLARO FONTOURA· OAB SP 133045· CPF 106.***.***-85

Autor:

JORGE MIGUEL NADER NETO· OAB SP 158842· CPF 162.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ELY FLORES· OAB SP 129953· CPF 142.***.***-00

Reu:

PAULA NEVACK DE BRITTO GOULART· OAB SP 368318· CPF 390.***.***-42

Reu:

LAYLA BOSSOE FLORES ABDALLA· OAB SP 372998· CPF 322.***.***-94

Reu:

IVANETE ZUGOLARO FONTOURA· OAB SP 133045· CPF 106.***.***-85

Reu:

JORGE MIGUEL NADER NETO· OAB SP 158842· CPF 162.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003888-55.2015.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - J.P. - L.C.P. - Vistos. Cuida-se de Ação Penal em desfavor de LUIZ CARLOS DO PRADO. Págs. 579/609: r. Sentença Penal condenatória. Julgou procedente a Ação Penal para o fim de condenar o réu LUIZ CARLOS DO PRADO, ao cumprimento da pena privativa de liberdade fixada em 07 anos de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no arti... (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 39.400,43

Autor

JULIANA PEREIRA PINTO MENANDROCPF

Reu

PRISCILA ASSIS GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA NEVACK DE BRITTO GOULART· OAB SP 368318· CPF 390.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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