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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 93.951,58

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CIRILO ANTONIO BATISTA DE BRITTOCPF

BRITTO E BRITTO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para POR DEVOLUÇÃO AO DEPRECANTE (24/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2005

Distribuição

12/08/2005

Valor

R$ 68.846,27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

FERREIRA BUENO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA

Outros

ROBSON LIMA DE CARVALHO· OAB SP 293628· CPF 316.***.***-03

ELIANA BENATTI· OAB SP 122826· CPF 070.***.***-77

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SP BRITTO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Autor:

ELIANA BENATTI· CPF 070.***.***-77

Reu:

ROBSON LIMA DE CARVALHO· CPF 316.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA BUENO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Reu:

ROBSON LIMA DE CARVALHO· CPF 316.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 68.846,27

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

FERREIRA BUENO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ROBSON LIMA DE CARVALHO· CPF 316.***.***-03

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Informação (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SP BRITTO EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIANA BENATTI· OAB SP 122826· CPF 070.***.***-77

Autor:

ROBSON LIMA DE CARVALHO· OAB SP 293628· CPF 316.***.***-03

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ELIANA BENATTI· OAB SP 122826· CPF 070.***.***-77

Reu:

ROBSON LIMA DE CARVALHO· OAB SP 293628· CPF 316.***.***-03

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2002

Distribuição

28/06/2002

Valor

R$ 17.314,18

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SP BRITTO EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Reu:

REINALDO JOSE MATEUS RENA· OAB SP 122658· CPF 028.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 165.000,00

Autor

JOSIMAR ALVES NUNESCPF

RAQUEL RODRIGUES DE ARAUJO NUNESCPF

Reu

MARIA CLAUDIA ALBERTO

CARLOS HENRIQUE DE BRITTO SOUZACPF

SP BRITTO EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ

REGINALDO DO NASCIMENTO BISPOCPF

ELIABES CASTILHO VICENTECPF

Advogados

Autor:

SANDRA CRISTIANE FULQUIM· OAB SP 413272· CPF 307.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 165.000,00

Autor

JOSIMAR ALVES NUNESCPF

RAQUEL RODRIGUES DE ARAUJO NUNESCPF

Reu

REGINALDO DO NASCIMENTO BISPOCPF

SP BRITTO EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ

ELIABES CASTILHO VICENTECPF

MARIA CLAUDIA ALBERTO

CARLOS HENRIQUE DE BRITTO SOUZACPF

Advogados

Autor:

SANDRA CRISTIANE FULQUIM· OAB SP 413272· CPF 307.***.***-93

Último movimento: Alterado o assunto processual (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 82.968,65

Autor

CLODEMAR ANTONIO SIMOESCPF

NELCE FREITAS BUENO SIMOESCPF

Reu

SP BRITTO EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ

LEVI VENCESLAU JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉIA APARECIDA ARAUJO MOURA RODRIGUES· OAB SP 274918· CPF 172.***.***-23

Reu:

PATRÍCIA VIVIANE GONÇALVES· OAB SP 381104· CPF 321.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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