BROOKFIELD BRAZIL LTD — Resultado da busca jurídica

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

22/03/1999

Distribuição

22/03/1999

Valor

R$ 45.000,00

Autor

SERTENGE S/ACNPJ

Reu

BROOKFIELD BRASIL LTDA.CNPJ

BRASCAN IMOBILIARIA SA

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA· OAB BA 36607· CPF 046.***.***-67

Autor:

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 12526· CPF 355.***.***-34

Autor:

ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR· OAB BA 11021· CPF 355.***.***-68

Autor:

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 31776· CPF 024.***.***-08

Autor:

ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO· OAB BA 29412· CPF 023.***.***-70

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Brascan Imobiliaria Sa em 16/03/2023 23:59. (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 2.181.999,30

Último movimento: Certidão Expedida (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 2.181.999,30

Autor

BROOKFIELD BRASIL LTDA.CNPJ

BARTIRA AGROPECUARIA S/ACNPJ

Reu

BASE1 PROJETO E GESTAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RAMOS DE MORAIS· CPF 010.***.***-58

Autor:

JOAQUIM GUILHERME ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 944.***.***-15

Reu:

RANGHEL DOS SANTOS PORTELA· CPF 005.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoRecurso Especial

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BROOKFIELD BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

2. BARTIRA AGROPECUARIA S/A (AGRAVANTE)

Reu

3. BASE1 PROJETO E GESTAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 65522· CPF 060.***.***-80

Autor:

GUILHERME RAMOS DE MORAIS· OAB DF 65659· CPF 010.***.***-58

Autor:

RANGHEL DOS SANTOS PORTELA· OAB RS 103366· CPF 005.***.***-17

Autor:

JOAQUIM GUILHERME ROSÁRIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 14343· CPF 944.***.***-15

Autor:

RANGHEL DOS SANTOS PORTELA· OAB GO 103366

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 65522· CPF 060.***.***-80

Reu:

GUILHERME RAMOS DE MORAIS· OAB DF 65659· CPF 010.***.***-58

Reu:

RANGHEL DOS SANTOS PORTELA· OAB RS 103366· CPF 005.***.***-17

Reu:

JOAQUIM GUILHERME ROSÁRIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 14343· CPF 944.***.***-15

Reu:

RANGHEL DOS SANTOS PORTELA· OAB GO 103366

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3037637/GO (2025/0337773-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: BROOKFIELD BRASIL LTDA AGRAVANTE: BARTIRA AGROPECUARIA S/A ADVOGADOS: JOAQUIM GUILHERME ROSÁRIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF014343 GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF065659 SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - DF065522 AGRAVADO: BASE1 PROJETO E GESTAO LTDA ADVOGADO: RANGHEL DOS SANTOS PORTELA - RS103366 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/12/2025. (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/08/2009

Distribuição

19/08/2009

Valor

R$ 9.658,36

Autor

BROOKFIELD BRASIL LTDACNPJ

Reu

IGUAPE PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB RJ 157770· CPF 989.***.***-72

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB RJ 157777· CPF 001.***.***-77

Autor:

ANA CAROLINA FERNANDES SCHWAMBACH· OAB RJ 224022· CPF 136.***.***-71

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Redistribuição (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/05/2008

Distribuição

19/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

QUAKER BRASIL LTDACNPJ

BROOKFIELD BRASIL LTDACNPJ

Reu

ANGELA MARIA PENNA TEIXEIRA FRANKLIN COSTACPF

PAULO RICARDO FRANKLIN COSTACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO· OAB RJ 57798· CPF 664.***.***-04

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/05/2008

Distribuição

16/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BROOKFIELD BRASIL LTDA

QUAKER BRASIL LTDACNPJ

Reu

ANGELA MARIA PENNA TEIXEIRA FRANKLIN COSTACPF

PAULO RICARDO FRANKLIN COSTACPF

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Autor:

JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO· OAB RJ 57798· CPF 664.***.***-04

Reu:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Reu:

JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO· OAB RJ 57798· CPF 664.***.***-04

Último movimento: Petição (05/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BROOKFIELD BRASIL LTDACNPJ

MARTINS, VILELLA, PAGETTI E ADVOGADOSCNPJ

Reu

BEEMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA MECNPJ

Outros

MARCELO DA HORA DOS SANTOS· OAB RJ 201503· CPF 008.***.***-07

RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI· OAB RJ 94920· CPF 016.***.***-47

Último movimento: Redistribuição (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA HARUKO AGUIAR KORAGURACPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 016 LTDACNPJ

BROOKFIELD BRASIL LTDACNPJ

BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

WILLIAM DE MOURA CUNHA· OAB RJ 156710· CPF 038.***.***-38

Último movimento: Juntada de petição (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BROOKFIELD BRASIL LTDA.CNPJ

TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

BROOKFIELD - CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA· CPF 758.***.***-68

Reu:

EVERTON TORRES· CPF 003.***.***-08

Reu:

BIANKA NUNES FIDELIS· OAB SC 044786· CPF 064.***.***-30

Reu:

DAIANE SCHMIDT· CPF 086.***.***-28

Reu:

ENGELBERT RIEHS· OAB SC 051649· CPF 094.***.***-05

Outros

DANIELA ROCHA BESSONE CORREA· OAB RJ 065941

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212 (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 1.529.049.900,00

Autor

MUNICIPIO DE MACEIO

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A.CNPJ

BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO

.CAIXA ECONOMICA FEDERAL

+ 3 outros

Outros

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 2977· CPF 182.***.***-00

MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO· OAB DF 25341· CPF 867.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (25/02/2022)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BROOKFIELD BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Autor:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006991-08.2009.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2, 34, 36, 56, 76, 92 (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2010

Distribuição

23/02/2010

Valor

R$ 17.002.318,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BROOKFIELD BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDIN... (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 17.002.318,91

Autor

BROOKFIELD BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002400662010402510120260515113927 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BN BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA· OAB RJ 188575· CPF 010.***.***-12

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 93732· CPF 006.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

HANNAH MORAES MARTINS SILVA· OAB RJ 220988

Reu:

FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA· OAB RJ 188575· CPF 010.***.***-12

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 93732· CPF 006.***.***-78

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

HANNAH MORAES MARTINS SILVA· OAB RJ 220988

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3271187/RJ (2026/0191560-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BN BRASIL LTDA ADVOGADOS: SANDRO MACHADO DOS REIS - RJ093732 LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 HANNAH MORAES MARTINS SILVA - RJ220988 FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA - RJ188575 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por BN BRASIL LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 1... (30/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BN BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA· OAB RJ 188575· CPF 010.***.***-12

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 93732· CPF 006.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

HANNAH MORAES MARTINS SILVA· OAB RJ 220988

Reu:

FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA· OAB RJ 188575· CPF 010.***.***-12

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 93732· CPF 006.***.***-78

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

HANNAH MORAES MARTINS SILVA· OAB RJ 220988

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3271187/RJ (2026/0191560-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BN BRASIL LTDA ADVOGADOS: SANDRO MACHADO DOS REIS - RJ093732 LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 HANNAH MORAES MARTINS SILVA - RJ220988 FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA - RJ188575 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por BN BRASIL LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 1... (30/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal