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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

06/08/2022

Valor

R$ 8.239,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 8.239,23

Autor

MARIO NORBERTO SEVILIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

BROOKLIN RACE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BARROS PEREIRA· OAB MA 13806· CPF 027.***.***-31

Autor:

RAIMUNDO HENRIQUE PEREIRA LEITE· OAB MA 20893· CPF 226.***.***-15

Reu:

PAULO HENRIQUE MARQUES FRANCO· CPF 154.***.***-31

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO NORBERTO SEVILIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

BROOKLIN RACE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BARROS PEREIRA· OAB MA 13806· CPF 027.***.***-31

Autor:

RAIMUNDO HENRIQUE PEREIRA LEITE· OAB MA 20893· CPF 226.***.***-15

Reu:

PAULO HENRIQUE MARQUES FRANCO· OAB SP 117937· CPF 154.***.***-31

Reu:

SAULO BARROS PEREIRA· OAB MA 13806· CPF 027.***.***-31

Reu:

RAIMUNDO HENRIQUE PEREIRA LEITE· OAB MA 20893· CPF 226.***.***-15

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

06/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO NORBERTO SEVILIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

BROOKLIN RACE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BARROS PEREIRA· OAB MA 13806· CPF 027.***.***-31

Autor:

RAIMUNDO HENRIQUE PEREIRA LEITE· OAB MA 20893· CPF 226.***.***-15

Reu:

PAULO HENRIQUE MARQUES FRANCO· OAB SP 117937· CPF 154.***.***-31

Reu:

SAULO BARROS PEREIRA· OAB MA 13806· CPF 027.***.***-31

Reu:

RAIMUNDO HENRIQUE PEREIRA LEITE· OAB MA 20893· CPF 226.***.***-15

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Definitivo (31/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

R$ 122.506,22

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BROOKLIN COMPANY LTDA.CNPJ

DALGLISH DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA.CNPJ

Reu

PAULO CéSAR COVETTCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Autor:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

Reu:

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO· OAB SP 026548· CPF 278.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 122.506,22

Autor

PAULO CéSAR COVETTCPF

Reu

DALGLISH DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA.CNPJ

BROOKLIN COMPANY LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO· OAB SP 026548· CPF 278.***.***-15

Reu:

PAULA LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 190750· CPF 278.***.***-56

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CéSAR COVETTCPF

Reu

BROOKLIN COMPANY LTDA.

DALGLISH DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO· OAB SP 26548· CPF 278.***.***-15

Autor:

NICOLE BRITES GARCIA· OAB SP 200260· CPF 270.***.***-75

Autor:

PAULA LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 190750· CPF 278.***.***-56

Autor:

RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Autor:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB SP 397315· CPF 111.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO· OAB SP 26548· CPF 278.***.***-15

Reu:

NICOLE BRITES GARCIA· OAB SP 200260· CPF 270.***.***-75

Reu:

PAULA LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 190750· CPF 278.***.***-56

Reu:

RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB SP 397315· CPF 111.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1069298-34.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Paulo César Covett - Dalglish Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - - Brooklin Company Ltda. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. No mais, se quiser(em), requeira(m) o(s) exequente(s) o que de direito para dar início à fase Execucional,nos termos dos Comunicados CG Nº 438/2016 e 1789/2017, ficando ciente(s) de que ocumprimento de sentençadeve... (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO FASCINATION PENTHOUSESCNPJ

Reu

DALGLISH DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA.CNPJ

BROOKLIN COMPANY LTDA.CNPJ

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Outros

VICTOR LUIS PORTELA ROCHA· OAB SP 455249

ILAN SIMANTOB SARUE· OAB SP 384821· CPF 431.***.***-09

HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS ALVES· OAB SP 305322· CPF 368.***.***-55

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI· OAB SP 236645

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

BROOKLIN COMPANY LTDA.CNPJ

DALGLISH DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA.CNPJ

CONDOMINIO EDIFICIO FASCINATION PENTHOUSESCNPJ

Reu

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

BROOKLIN COMPANY LTDA.CNPJ

DALGLISH DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA.CNPJ

CONDOMINIO EDIFICIO FASCINATION PENTHOUSESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

LAIS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

Autor:

MAYARA FORSTNER ZANICHELLI· CPF 460.***.***-40

Autor:

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

Autor:

HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS ALVES· OAB SP 305322· CPF 368.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

LAIS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

Reu:

MAYARA FORSTNER ZANICHELLI· CPF 460.***.***-40

Reu:

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

Reu:

HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS ALVES· OAB SP 305322· CPF 368.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO FASCINATION PENTHOUSESCNPJ

Reu

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

BROOKLIN COMPANY LTDA.CNPJ

DALGLISH DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BROOKLIN COMPANY LTDA.CNPJ

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

DALGLISH DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA.CNPJ

CONDOMINIO EDIFICIO FASCINATION PENTHOUSESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALGLISH DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO FASCINATION PENTHOUSESCNPJ

BROOKLIN COMPANY LTDA.CNPJ

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

Reu:

TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI· OAB SP 236645· CPF 224.***.***-04

Reu:

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO· OAB SP 026548· CPF 278.***.***-15

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 350.000,00

Autor

DALGLISH DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA.CNPJ

BROOKLIN COMPANY LTDA.CNPJ

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO FASCINATION PENTHOUSESCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

Autor:

HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS ALVES· OAB SP 305322· CPF 368.***.***-55

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI· OAB SP 236645· CPF 224.***.***-04

Reu:

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO· OAB SP 026548· CPF 278.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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