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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 17.197,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 17.197,45

Autor

AMADEU ROCHA FERREIRA JUNIORCPF

FABIO CARDOSOCPF

GUILHERME PEREIRA NETOCPF

HELMAR CORDEIRO RAMIROCPF

IGOR ALEX GARROSCPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BRUNO PACITO COSTA PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (02/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO PACITO COSTA PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais. (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO PACITO COSTA PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 19.905,95

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 19.905,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AMADEU ROCHA FERREIRA JUNIORCPF

GUILHERME PEREIRA NETOCPF

HELMAR CORDEIRO RAMIROCPF

JOSE JUNIOR DA SILVA ASSISCPF

LUCAS HENRIQUE GAIOFATO PIRESCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (10/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/06/2008

Distribuição

08/05/2008

Valor

R$ 1.953,62

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXAL ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Outros

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

FABIO ANDRE MASCHIO· OAB PR 37532

BRUNO HIRAM DIAS PACITO· OAB PR 66508

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EXAL ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO MERINI· OAB PR 41156· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/02/2021)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2003

Distribuição

10/04/2003

Valor

R$ 5.188,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS AYLON - MECNPJ

ANTONIO CARLOS AYLONCPF

Outros

SANDRA LUIZA STOCCO· OAB PR 23253· CPF 873.***.***-68

BRUNO HIRAM DIAS PACITO· OAB PR 66508

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (18/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 4.634,00

Autor

ISMAEL MARTINSCPF

Reu

OMEGA ATACADAO DE AUTO PECAS LTDA MECNPJ

ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILSON DE FREITAS MARTINS· OAB SP 439808· CPF 224.***.***-09

Reu:

BRUNO HIRAM DIAS PACITO· OAB PR 66508

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL MARTINSCPF

Reu

OMEGA ATACADAO DE AUTO PECAS LTDA MECNPJ

ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILSON DE FREITAS MARTINS· OAB SP 439808· CPF 224.***.***-09

Reu:

BRUNO HIRAM DIAS PACITO

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GILSON DE FREITAS MARTINS· OAB SP 439808· CPF 224.***.***-09

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