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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 9.272,60

Autor

DANIEL MELO MENDES BEZERRACPF

Reu

ETHIOPIAN AIRLINES GROUPCNPJ

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOS· OAB CE 23935· CPF 007.***.***-14

Autor:

DANIEL MELO MENDES BEZERRA FILHO· OAB CE 38673· CPF 026.***.***-50

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 76122· CPF 050.***.***-90

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Reu:

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO· OAB SP 175647· CPF 174.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 21.296,80

Autor

EDELANDIA DO CARMO ANTUNES LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOS· OAB CE 23935· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 33.500,00

Autor

ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO MODAL S.A.CNPJ

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Outros

ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOS· OAB CE 23935· CPF 007.***.***-14

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 33.500,00

Autor

ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO MODAL S.A.CNPJ

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CLAUDIANA HOLANDA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Autor:

CLAUDIO PLUTARCO NOGUEIRA JUNIOR· OAB CE 14990· CPF 469.***.***-06

Autor:

ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOS· OAB CE 23935· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 199919690 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

CLAUDIANA HOLANDA LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO BANDEIRA TORRES NETOCPF

Reu

MARILIA GABRIELA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOS· OAB CE 23935· CPF 007.***.***-14

Reu:

JOSÉ VALDIR DE CASTRO MOURA NETO· OAB CE 31481· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARILIA GABRIELA SILVA PEREIRACPF

Reu

PAULO BANDEIRA TORRES NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ VALDIR DE CASTRO MOURA NETO· OAB CE 31481· CPF 923.***.***-68

Reu:

ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOS· OAB CE 23935· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. Documento: 36422631 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 10.540,00

Autor

NALU MAIA DIASCPF

Reu

C SILVA E PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXIA SILVEIRA DE SOUZA MESQUITA· OAB CE 43599· CPF 065.***.***-69

Reu:

ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOS· OAB CE 23935· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

PETER DA SILVA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOS· OAB CE 23935· CPF 007.***.***-14

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOS· OAB CE 23935· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOS· OAB CE 23935· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: PETER DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ ORIGEM: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE RELATOR: JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA SÚMULA DE JULGAMENTO (Art. 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009) RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO EM FLAGRANTE POSTERIORMENTE HOMOLOGADA PELO PODER JUDICIÁRIO. LIBERDADE CONCEDIDA MEDIANTE FIANÇ... (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 1.915,89

Autor

RAPHAEL EMERSON FURTADO NOGUEIRACPF

Reu

BRAVUS ENGENHARIA, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

HERMESON CARLOS DE SOUSA MONSORESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOS· OAB CE 23935· CPF 007.***.***-14

Outros

RAPHAEL EMERSON FURTADO NOGUEIRA· OAB CE 15024

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOSCPF

Reu

ENELCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOS· OAB CE 23935· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 02/03/2026. Documento: 194210884 (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 48.000,00

Autor

ISABEL VANAS FIRMINO ROCHACPF

Reu

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOS· OAB CE 23935· CPF 007.***.***-14

Reu:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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