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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 108.500,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

BR-M COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MARIA MARCELE OLIVEIRA DIASCPF

BRUNO DIAS SEVEROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: BRUNO DIAS SEVERO R$2.482,89 em 13/05/2026 (ID 120621000422605130) Ag./Op./Conta: 0621/635/53413-4 (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 108.500,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

BR-M COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MARIA MARCELE OLIVEIRA DIASCPF

BRUNO DIAS SEVEROCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 10.850,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

BR-M COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MARIA MARCELE OLIVEIRA DIASCPF

BRUNO DIAS SEVEROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Outros

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 10.850,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

BR-M COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MARIA MARCELE OLIVEIRA DIASCPF

BRUNO DIAS SEVEROCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 108.500,00

Autor

BRUNO DIAS SEVEROCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 108.500,00

Autor

BRUNO DIAS SEVEROCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

BRUNO SEVERO VILLARCPF

BRUNO SEVERO VILLAR

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE TABORDA MASIERO· CPF 079.***.***-24

Autor:

ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS· CPF 005.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão (23/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 9.977,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

BRUNO SEVERO VILLAR

BRUNO SEVERO VILLARCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BALLVERDU LOUZADA· CPF 010.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2026 Prazo do edital: 21/05/2026 Prazo de citação/intimação: 01/06/2026 (05/05/2026)

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