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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 777,58

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 777,58

Autor

MUNICIPIO DE BELA CRUZCNPJ

Reu

BRUNO ROGERIO MORAIS

BRUNO ROGERIO MORAISCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FLÁVIO DE VASCONCELOS· OAB CE 26653· CPF 006.***.***-23

Reu:

TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO· OAB CE 21009· CPF 962.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 163.131,59

Autor

BRUNO ROGERIO MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELA CRUZCNPJ

Outros

RAFAELA JUCA HOLANDA· OAB CE 28166· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 83.496,88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

BRUNO ROGERIO MORAIS

Outros

MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS· OAB CE 28640

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 83.496,88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

BRUNO ROGERIO MORAISCPF

Advogados

Reu:

MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS· OAB CE 28640· CPF 779.***.***-68

Último movimento: INCONSISTENTE (04/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 33.532,24

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

BRUNO ROGERIO MORAISCPF

Advogados

Reu:

RAFAELA JUCA HOLANDA· OAB CE 28166· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 33.532,24

Autor

BRUNO ROGERIO MORAISCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA JUCA HOLANDA· OAB CE 28166· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177498065 (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 33.532,24

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

BRUNO ROGERIO MORAISCPF

Advogados

Reu:

RAFAELA JUCA HOLANDA· OAB CE 28166· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 597.718,54

Autor

MUNICIPIO DE BELA CRUZCNPJ

Reu

BRUNO ROGERIO MORAIS

BRUNO ROGERIO MORAISCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLEMERSON MUNIZ ROCHA· OAB CE 22909· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CLEMERSON MUNIZ ROCHA em 11/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 639.936,65

Autor

MUNICIPIO DE BELA CRUZCNPJ

Reu

BRUNO ROGERIO MORAISCPF

Outros

ANTONIO CLEMERSON MUNIZ ROCHA· OAB CE 22909· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199940519 (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGERIO BRUNOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BRUNO· OAB SP 155850· CPF 178.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 12.200,00

Autor

ROGERIO BRUNOCPF

Reu

MELISSA THAIS DA SILVA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BRUNO· OAB SP 155850· CPF 178.***.***-96

Reu:

ANA LARISSA G GUIMARAES· OAB CE 43406

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO BRUNOCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BRUNO· OAB SP 155850· CPF 178.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO BRUNOCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BRUNO· OAB SP 155850· CPF 178.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 12.200,00

Autor

MELISSA THAIS DA SILVA QUEIROZCPF

Reu

ROGERIO BRUNOCPF

Advogados

Autor:

ANA LARISSA G GUIMARAES

Reu:

ROGÉRIO BRUNO· OAB SP 155850· CPF 178.***.***-96

Último movimento: Expedição de certidão. (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 17.677,17

Autor

RENIVALDO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

FUTURE CLINICAS ODONTOLOGICAS SAO CARLOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BRUNO· OAB SP 155850· CPF 178.***.***-96

Autor:

MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI· OAB SP 340284· CPF 314.***.***-85

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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