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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2861346/SP (2025/0055178-3) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: EDMIR VOLLETE ADVOGADOS: ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI - SP183794 BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI - SP301573 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 08/04/2025, às 14:00:00 horas. (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMIR VOLLETECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI· OAB SP 183794· CPF 196.***.***-42

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010560382024826004120250508082720 (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMIR VOLLETE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI· OAB SP 183794· CPF 196.***.***-42

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contagem de Prazo para os BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDMIR VOLLETE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI· OAB SP 183794· CPF 196.***.***-42

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· OAB SP 301573· CPF 299.***.***-45

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI· OAB SP 183794· CPF 196.***.***-42

Reu:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· OAB SP 301573· CPF 299.***.***-45

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ISABELA BUENO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR· OAB DF 9897· CPF 296.***.***-53

Reu:

SAMUEL FERNANDES CASTRO· OAB DF 28439· CPF 887.***.***-72

Reu:

LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS· OAB DF 13810· CPF 385.***.***-53

Reu:

ROSELIANE BORGES DE ARAUJO· OAB DF 33727· CPF 185.***.***-20

Reu:

PAUL KARSTEN GALLEGUILLOS KEMPF DE FARIAS· OAB DF 36298· CPF 923.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JEFFERSON SILVA DE MORAES

Advogados

Reu:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· OAB SP 301573· CPF 299.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: JEFFERSON SILVA DE MORAES RELATOR: Des. Sebastião Ribeiro Martins DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PROCESSO Nº: 0812773-63.2025.8.18.0140 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado] Intime-se o recorrente, através de seu representante legal, para apresentar, tempesti... (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

A APURAR

HENRIQUE DAS NEVES BARBOZA

WILLIAM ALVES DAVID

JOSE BENEDITO PEREIRA

GEOVANNA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO DE MELLO TAVARES FERREIRA· OAB SP 185130· CPF 313.***.***-68

Reu:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Reu:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Reu:

JULIA RODRIGUES CAMPOS DOS SANTOS· OAB SP 394976· CPF 332.***.***-38

Reu:

MARCELO HEMMIG· OAB SP 214576· CPF 020.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DAS NEVES BARBOZACPF

WILLIAM ALVES DAVIDCPF

JOSE BENEDITO PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Autor:

JULIA RODRIGUES CAMPOS DOS SANTOS· OAB SP 394976· CPF 332.***.***-38

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Autor:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

Último movimento: Ciência Antecipada Intimação Eletrônica (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BENEDITO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BENEDITO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DAS NEVES BARBOZACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM ALVES DAVIDCPF

HENRIQUE DAS NEVES BARBOZACPF

JOSE BENEDITO PEREIRACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Autor:

JULIA RODRIGUES CAMPOS DOS SANTOS· OAB SP 394976· CPF 332.***.***-38

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Autor:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DAS NEVES BARBOZACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BENEDITO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BENEDITO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DAS NEVES BARBOZACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM ALVES DAVIDCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BENEDITO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DAS NEVES BARBOZA

JOSE BENEDITO PEREIRA

WILLIAM ALVES DAVID

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Autor:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

Autor:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

17/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DAS NEVES BARBOZACPF

JOSE BENEDITO PEREIRA

WILLIAM ALVES DAVIDCPF

Reu

COLENDA 9ª CâMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Autor:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Autor:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· OAB SP 301573· CPF 299.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Reu:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Reu:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Reu:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Reu:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· OAB SP 301573· CPF 299.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DAS NEVES BARBOZACPF

JOSE BENEDITO PEREIRA

WILLIAM ALVES DAVIDCPF

Reu

COLENDA 9ª CâMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Autor:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Autor:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· OAB SP 301573· CPF 299.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Reu:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Reu:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Reu:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Reu:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· OAB SP 301573· CPF 299.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: HENRIQUE DAS NEVES BARBOZA - Interessado: JOSÉ BENEDITO PEREIRA - Embargdo: Colenda 9ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Não conheceram. V. U. - - Advs: Amanda Celuta Mascarenhas de Moraes (OAB: 210363/SP) - Matheus Eduardo Ricordi Santarosa (OAB: 400993/SP) - Julia Rodrigues Campos dos Santos (OAB: 394976/SP) - Vinícius Magalhães Guilherme (OAB: 418358/SP) - José Osório Dias de Morais Filho (OAB: 192600/SP) - Bruno Leonar... (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL - PCC

LUIS ROBERTO PEREIRA DA SILVA

GUSTAVO VITORINOCPF

DANILO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

CARLOS RODRIGO FARIA SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

Reu:

LEONARDO SOUZA COSTA· OAB SP 312543· CPF 281.***.***-61

Reu:

THIAGO DE SOUZA VIDEIRA· OAB SP 422842· CPF 386.***.***-47

Reu:

SILVANA APARECIDA MARTINS· OAB SP 123859· CPF 124.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE PIRES KOCHI· OAB SP 158627· CPF 489.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ROBERTO PEREIRA DA SILVA

GUSTAVO VITORINOCPF

NILTON HENRIQUE LIMA JUNIORCPF

CARLOS RODRIGO FARIA SANTOSCPF

RAFAEL NASSIF MOREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

Autor:

LEONARDO SOUZA COSTA· OAB SP 312543· CPF 281.***.***-61

Autor:

THIAGO DE SOUZA VIDEIRA· OAB SP 422842· CPF 386.***.***-47

Autor:

ERIKA DAMASCENO DA ROSA· OAB SP 416692· CPF 300.***.***-97

Autor:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EDUARDO SANTOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI· OAB SP 183794· CPF 196.***.***-42

Autor:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Último movimento: Processo Entranhado (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

GUSTAVO VITORINOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO DE SOUZA VIDEIRA· OAB SP 422842· CPF 386.***.***-47

Último movimento: Processo Entranhado (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL NASSIF MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS BREIM· OAB SP 465599· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Processo Entranhado (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RODRIGO FARIA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS BREIM· OAB SP 465599· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Processo Entranhado (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

Último movimento: Processo Entranhado (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

NILTON HENRIQUE LIMA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ERIKA DAMASCENO DA ROSA· OAB SP 416692· CPF 300.***.***-97

Último movimento: Processo Entranhado (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GEAN DO NASCIMENTO SANTOS RAMOSCPF

WESLEY AMARAL DE ANDRADE

ERINALDO DA SILVA SANTOS

DENIS RAFAEL ANDRADE RODRIGUES

DIEGO DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIÃO MANOEL DE SANTANA· OAB SP 297451· CPF 592.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO PACHECO LUCIANI· OAB SP 200373· CPF 560.***.***-04

Reu:

LEANDRO RIZEK DUGAICH· OAB SP 164634· CPF 260.***.***-03

Reu:

MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SP 369174· CPF 308.***.***-14

Reu:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· OAB SP 200667· CPF 271.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAN DO NASCIMENTO SANTOS RAMOSCPF

WESLEY AMARAL DE ANDRADE

DENIS RAFAEL ANDRADE RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PACHECO LUCIANI· OAB SP 200373· CPF 560.***.***-04

Autor:

LEANDRO RIZEK DUGAICH· OAB SP 164634· CPF 260.***.***-03

Autor:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· OAB SP 200667· CPF 271.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DANIEL VIANA DA SILVACPF

NELIO ALVES DE SOUZA FILHOCPF

DIJON DA SILVA CRUZCPF

MARCELO ROGERIO DE ALMEIDACPF

INDEOMAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARILEIA RODRIGUES MUNGO DOS SANTOS· CPF 027.***.***-51

Reu:

LEONARDO SOUZA COSTA· CPF 281.***.***-61

Reu:

TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 039.***.***-17

Reu:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· CPF 200.***.***-75

Reu:

JORDAN VIECELI· CPF 043.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO· OAB RO 7118

Último movimento: Conclusos para decisão (07/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

DIJON DA SILVA CRUZCPF

DANIEL VIANA DA SILVACPF

AURILENE SILVA CORREIACPF

JEFFERSON CLEITON FERREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 039.***.***-17

Autor:

SAMUEL DA ROCHA SOUZA· CPF 081.***.***-01

Autor:

JORDAN VIECELI· CPF 043.***.***-42

Autor:

MARILEIA RODRIGUES MUNGO DOS SANTOS· CPF 027.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 2.968,91

Autor

REGINALDO ROSSINHOLICPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DE LONDRINA

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

JULLIANA FAGGIONCPF

Advogados

Autor:

EVERTON CANHA BORBA· OAB PR 66568· CPF 027.***.***-29

Reu:

DIANE FERNANDA BARBOSA RODRIGUES· OAB PR 57474· CPF 010.***.***-64

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/10/2023)

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