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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PORTAL NORTE INDUSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDA

DARI LEOBET JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (05/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 53.928,80

Autor

PORTAL NORTE - INDUSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDACNPJ

DARI LEOBET JUNIORCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 47.015,52

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTAL NORTE - INDUSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDA - EPPCNPJ

DARI LEOBET JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 021919· CPF 011.***.***-03

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA

Reu:

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO· CPF 924.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 33.810,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PORTAL NORTE - INDUSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDA - EPPCNPJ

DARI LEOBET JUNIORCPF

JUSSARA DE FATIMA DE ALMEIDA LEOBETCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO NETO· CPF 068.***.***-91

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 017596· CPF 033.***.***-88

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 021919· CPF 011.***.***-03

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARI LEOBET JUNIORCPF

JUSSARA DE FATIMA DE ALMEIDA LEOBETCPF

PORTAL NORTE - INDUSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 021919· CPF 011.***.***-03

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 017596· CPF 033.***.***-88

Reu:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (01/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 33.810,60

Autor

JUSSARA DE FATIMA DE ALMEIDA LEOBETCPF

DARI LEOBET JUNIORCPF

PORTAL NORTE - INDUSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 017596· CPF 033.***.***-88

Reu:

JOAO ANTONIO NETO· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2025 (06/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DARI LEOBET JUNIOR (RECORRENTE)

2. JUSSARA DE FATIMA DE ALMEIDA LEOBET (RECORRENTE)

3. PORTAL NORTE - INDÚSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDA (RECORRENTE)

Reu

4. ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Autor:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Reu:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 23.684,42

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PORTAL NORTE - INDUSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDACNPJ

JUSSARA DE FATIMA DE ALMEIDA LEOBETCPF

DARI LEOBET JUNIORCPF

Advogados

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

WESLEY DE ALMEIDA PEREIRA· OAB MT 23350· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 23.684,42

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DARI LEOBET JUNIORCPF

JUSSARA DE FATIMA DE ALMEIDA LEOBETCPF

PORTAL NORTE - INDUSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 47.015,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PORTAL NORTE - INDUSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDACNPJ

JUSSARA DE FATIMA DE ALMEIDA LEOBETCPF

DARI LEOBET JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Reu:

WESLEY DE ALMEIDA PEREIRA· OAB MT 23350· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (26/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2003

Distribuição

15/12/2003

Valor

R$ 68.547,36

Autor

PORTAL NORTE - INDUSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDACNPJ

Reu

LUCIA DE OLIVEIRA ZAHNCPF

Advogados

Autor:

ULISSES DUARTE JÚNIOR· OAB MT 7459· CPF 582.***.***-87

Reu:

JONES EVERSON CARDOSO· OAB SP 146007· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 47.015,52

Autor

DARI LEOBET JUNIORCPF

PORTAL NORTE - INDUSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTAL NORTE - INDUSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDACNPJ

DARI LEOBET JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA

Reu:

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO· OAB BA 16737· CPF 924.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PORTAL NORTE - INDÚSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDA (AGRAVANTE)

2. PORTAL NORTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA (AGRAVANTE)

3. DARI LEOBET JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

4. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Autor:

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO· CPF 070.***.***-54

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Autor:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· OAB DF

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Reu:

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO· CPF 070.***.***-54

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· OAB DF

Reu:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (08/01/2026)

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