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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 31.550,00

Autor

BSTS SERVICE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB SP 260447· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 31.550,00

Autor

BSTS SERVICE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/10/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 8.027,42

Autor

EMANUELLA GARBINCPF

GUILHERME BRONDANI DA LUZCPF

Reu

BSTC VIAGENS LTDA - MECNPJ

FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

CEOLIN & ASCENCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA GARBIN· OAB RS 093694· CPF 010.***.***-89

Autor:

GUILHERME BRONDANI DA LUZ· OAB RS 115586· CPF 027.***.***-40

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 052367· CPF 659.***.***-53

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB DF 040723· CPF 021.***.***-46

Reu:

SUELENA ALVES DE JESUS· OAB RS 101061· CPF 928.***.***-87

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 (17/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 20.135,00

Autor

BSTC VIAGENS LTDA - MECNPJ

Reu

T. MARIA DOS SANTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ANTONIO HOLDEFER· OAB RS 073127· CPF 589.***.***-00

Autor:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 094441· CPF 025.***.***-11

Autor:

MELINA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB RS 113452· CPF 030.***.***-90

Reu:

LUIS FELIPE LAMMEL· OAB MT 007133· CPF 652.***.***-87

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50635474520258217000/TJRS (14/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 20.135,00

Autor

BSTC VIAGENS LTDA - MECNPJ

T. MARIA DOS SANTOS EIRELICNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA13CVFC (19/11/2024)

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