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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BTL DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICINIOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

CRISTIANO KÖRBES STEFFEN· OAB SC 026347· CPF 007.***.***-06

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BTL DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICINIOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0 (29/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 146.760,30

Autor

BTL DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICINIOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO KÖRBES STEFFEN· OAB SC 026347· CPF 007.***.***-06

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Reu:

GABRIELA CABRAL SOARES MODESTO· CPF 024.***.***-08

Reu:

DANIEL SBEGHEN· CPF 033.***.***-73

Reu:

LARISSA KEIL MARINELLI· CPF 030.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 146.760,30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BTL DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICINIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CRISTIANO KÖRBES STEFFEN· OAB SC 026347· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (23/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 2.535,78

Autor

CAICO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDACNPJ

Reu

ERIVALDO CAMARA DA COSTA JUNIOR 10353845400CNPJ

Outros

EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO· OAB RN 5514

ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS· OAB RN 4737

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 4.257,06

Autor

CAICO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDACNPJ

Reu

AMD ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO· OAB RN 5514· CPF 791.***.***-00

ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS· OAB RN 4737· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (13/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAICO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDACNPJ

Reu

HELLEN GEOVANNA DOS SANTOS SILVA 12970004470CNPJ

Outros

EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO· OAB RN 5514· CPF 791.***.***-00

ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS· OAB RN 4737· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS em 29/05/2023 23:59. (30/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 11.180,14

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REI DA GELA EIRELI - MECNPJ

Reu

CAICO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 11.180,14

Autor

REI DA GELA EIRELI - MECNPJ

Reu

CAICO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR· OAB RN 12623· CPF 316.***.***-49

Reu:

EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO· OAB RN 5514· CPF 791.***.***-00

Reu:

ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS· OAB RN 4737· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (31/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CAICO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO BENTO DE PONTESCPF

Outros

ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS· OAB RN 4737· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Publicado Despacho em 20/02/2024. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 2.027,56

Autor

CAICO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDACNPJ

Reu

M V S DA SILVACNPJ

Outros

EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO· OAB RN 5514· CPF 791.***.***-00

ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS· OAB RN 4737· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 4.391,88

Autor

CAICO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDACNPJ

Reu

PADARIA E RISTORANTE DA TERRA EIRELICNPJ

Outros

EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO· OAB RN 5514· CPF 791.***.***-00

ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS· OAB RN 4737· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 26.234,63

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 26.234,63

Autor

ELLEN DA SILVA ROCHA DE LUCENACPF

OLIVEIROS PROCOPIO DE LUCENA FILHOCPF

CAICO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDACNPJ

ISABELA BARBALHO VELOSO FREIRECPF

Reu

ISABELA BARBALHO VELOSO FREIRECPF

CAICO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDACNPJ

OLIVEIROS PROCOPIO DE LUCENA FILHOCPF

ELLEN DA SILVA ROCHA DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO· OAB RN 5514· CPF 791.***.***-00

Autor:

ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS· OAB RN 4737· CPF 031.***.***-97

Autor:

SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO· OAB RN 5315· CPF 751.***.***-91

Autor:

ANA VIRGINIA BARBALHO VELLOSO FREIRE· OAB RN 8933· CPF 060.***.***-96

Reu:

ANA VIRGINIA BARBALHO VELLOSO FREIRE· OAB RN 8933· CPF 060.***.***-96

Reu:

ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS· OAB RN 4737· CPF 031.***.***-97

Reu:

EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO· OAB RN 5514· CPF 791.***.***-00

Reu:

SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO· OAB RN 5315· CPF 751.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (15/10/2025)

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