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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GESTAO E OPERACAO DE VIAGENS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

KALEANDRA DE CASTRO LIMA

Autor:

DIEGO ALCANTELLADO MORENO

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GESTAO E OPERACAO DE VIAGENS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

BRUNO CREPALDI ESTEVES· OAB MG 160116· CPF 088.***.***-23

Autor:

DEBORAH FONSECA BRAGA MACHADO· OAB MG 186586· CPF 073.***.***-50

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887· CPF 067.***.***-19

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MG 103637· CPF 045.***.***-01

Autor:

KALEANDRA DE CASTRO LIMA· CPF 089.***.***-90

+ outros advogados do autor

Outros

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GESTAO E OPERACAO DE VIAGENS LTDA - EPPCNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MG 103637

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Autor:

BRUNO CREPALDI ESTEVES

Autor:

DEBORAH FONSECA BRAGA MACHADO

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Transitado em Julgado (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GESTAO E OPERACAO DE VIAGENS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MG 103637

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Autor:

DEBORAH FONSECA BRAGA MACHADO

Autor:

BRUNO CREPALDI ESTEVES

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GESTAO E OPERACAO DE VIAGENS LTDA - EPP

Reu

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MG 103637· CPF 045.***.***-01

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Autor:

BRUNO CREPALDI ESTEVES· OAB MG 160116· CPF 088.***.***-23

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887· CPF 067.***.***-19

Autor:

DEBORAH FONSECA BRAGA MACHADO· OAB MG 186586· CPF 073.***.***-50

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MG 103637· CPF 045.***.***-01

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Reu:

BRUNO CREPALDI ESTEVES· OAB MG 160116· CPF 088.***.***-23

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887· CPF 067.***.***-19

Reu:

DEBORAH FONSECA BRAGA MACHADO· OAB MG 186586· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Publicação (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GESTAO E OPERACAO DE VIAGENS LTDA - EPP

Reu

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MG 103637· CPF 045.***.***-01

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Autor:

BRUNO CREPALDI ESTEVES· OAB MG 160116· CPF 088.***.***-23

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887· CPF 067.***.***-19

Autor:

DEBORAH FONSECA BRAGA MACHADO· OAB MG 186586· CPF 073.***.***-50

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MG 103637· CPF 045.***.***-01

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Reu:

BRUNO CREPALDI ESTEVES· OAB MG 160116· CPF 088.***.***-23

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887· CPF 067.***.***-19

Reu:

DEBORAH FONSECA BRAGA MACHADO· OAB MG 186586· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 1.124.400,00

Autor

EDLA SANTOS GOUVEIACPF

Reu

TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDACNPJ

VIACAO RIO VERDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS· OAB BA 18276· CPF 791.***.***-72

Autor:

VICTOR JOSE SANTOS CIRINO· OAB BA 22097· CPF 008.***.***-09

Autor:

MARCELO MARQUES NAPOLI· OAB BA 13896· CPF 411.***.***-15

Reu:

ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA· OAB BA 17533· CPF 940.***.***-15

Reu:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

LEONARDO DA CUNHA ALVES· OAB BA 38259· CPF 008.***.***-10

Reu:

GILBERTO BERALDO· OAB BA 58820· CPF 644.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de VIACAO RIO VERDE S/A em 10/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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