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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

184 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Outros

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2796235/SP (2024/0433283-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: WHIRLPOOL S.A AGRAVANTE: BUD COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP072400 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WHIRLPOOL S/ACNPJ

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014675852023403610020260521092947 (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WHIRLPOOL S.A

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 11.890,53

Autor

LANA FELIX DE SOUZACPF

Reu

VIA S.A.CPF

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

KELLY SILVA SANTOS· OAB BA 48062· CPF 027.***.***-04

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lana Felix De Souza Advogado: Kelly Silva Santos (OAB:BA48062) Reu: Via S.a. Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Reu: Bud Comercio De Eletrodomesticos Ltda Advogado: Alessandra De Almeida Figueiredo (OAB:SP237754) Intimação: PODER JUDICIÁR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000150-90.2024.8.05.0096 Procedimento... (21/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 15.939,00

Autor

MERCIA FERNANDA COSTA PESTANACPF

Reu

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS· OAB BA 62745· CPF 834.***.***-87

Autor:

RUI PIRES BARBOSA· OAB BA 59747· CPF 939.***.***-15

Autor:

CARLOS SANTIAGO SANTOS· OAB BA 59098· CPF 039.***.***-02

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROQUE SANTOS BRITO FILHOCPF

Reu

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CICERO BARBOSA FERREIRA· OAB BA 74504· CPF 016.***.***-01

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROQUE SANTOS BRITO FILHOCPF

Reu

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CICERO BARBOSA FERREIRA· OAB BA 74504· CPF 016.***.***-01

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/07/2025 (08/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2011

Distribuição

20/06/2011

Valor

R$ 10.500,00

Autor

MARIA AUXILIADORA PAIM DOS SANTOSCPF

Reu

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

SERVDANTAS SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Luiz Carlos Viana Mattos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa inter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 904,50

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

LUIZ CARLOS VIANA MATTOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (19/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 100.269,20

Autor

IVANI DE JESUSCPF

Reu

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANNA GABRYELLE DE OLIVEIRA SALES MOTTA· OAB BA 72778· CPF 086.***.***-32

Autor:

TERCIO DE SANTANA· OAB BA 51627· CPF 031.***.***-40

Reu:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

Reu:

RAYANNE PAES SILVA SOARES· CPF 386.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 34.963,00

Autor

ROSEMEIRE BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ FERNANDES SOBRAL· OAB BA 76405· CPF 863.***.***-60

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 22.900,00

Autor

IRENE PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

REDE NORTE ELETROMOVEIS LTDACPF

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ELZEVIR FERRAZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 16944· CPF 419.***.***-04

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ· OAB MG 163562· CPF 042.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 98.609,00

Autor

CLEIRE MARA PINTO BORGES MINEIROCPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY· OAB BA 61587· CPF 326.***.***-53

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 98.609,00

Autor

CLEIRE MARA PINTO BORGES MINEIROCPF

Reu

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY· OAB BA 61587· CPF 326.***.***-53

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2025 (20/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 8.189,31

Autor

JOELMA PROTASIO SANTANACPF

Reu

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATO NONATO XAVIER SOBRINHO· OAB BA 79631· CPF 044.***.***-70

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 09/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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