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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 14.308,29

Autor

AUTO POSTO FILIPPI LTDACNPJ

Reu

BC MAQUINAS EIRELICNPJ

Outros

JAISON OLIVEIRA· OAB SC 028954· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (09/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 17.626,91

Autor

AUTO POSTO FILIPPI LTDACNPJ

Reu

BC MAQUINAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JAISON OLIVEIRA· OAB SC 028954· CPF 037.***.***-97

Reu:

ANNA MARIA TEIXEIRA RAMELLA· OAB SC 031944· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC (26/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

MUNICIPIO DE RIQUEZA/SCCNPJ

ASSOCIACAO COMUNITARIA DA LINHA CONCEICAO

ASSOCIACAO ANTA GORDA ALTA OU ASSOCIACAO COMUNITARIA DO LAJEADO MARAGATO (ASCOIMAR)

ASSOCIACAO LINHA ANTA GORDA ALTA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ADRIANO PENHA DE ALMEIDA· OAB SC 035634· CPF 010.***.***-09

Reu:

DENISE MARIA DULLIUS· OAB SC 020542· CPF 022.***.***-52

Reu:

THIAGO ZELIN· OAB SC 037362· CPF 047.***.***-51

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

MARIELI FILIPPI· OAB SC 047248· CPF 009.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 7.308,00

Autor

ELISEU BORGES SCHWANCKCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIQUEZA/SCCNPJ

CLADEMIR TRENTINICPF

FLORI GOMES DOS SANTOSCPF

JOSE VILSON BORGES E SILVACPF

ROSA BORGES E SILVA

Advogados

Autor:

JOSIMAR JOSE CORREIA· OAB SC 047320· CPF 059.***.***-67

Autor:

VANESSA DALLA LANA· OAB SC 038920· CPF 009.***.***-82

Reu:

MARIELI FILIPPI· OAB SC 047248· CPF 009.***.***-25

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA (06/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.039,00

Autor

HILTON JAIME HEFFELCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIQUEZA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANDRA ANGELA DURANTI· OAB SC 030820· CPF 038.***.***-16

Reu:

MARIELI FILIPPI· OAB SC 047248· CPF 009.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 54.715,83

Autor

MUNICIPIO DE RIQUEZA/SCCNPJ

Reu

CASSAROTTI CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARIELI FILIPPI· OAB SC 047248· CPF 009.***.***-25

Reu:

ANDRE LUIS GOULART DIAS· OAB SC 053318· CPF 019.***.***-22

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (08/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 5.274,20

Autor

MUNICIPIO DE RIQUEZA/SCCNPJ

Reu

JULIANA APARECIDA CHIELE DEMARCHICPF

Advogados

Autor:

MARIELI FILIPPI· OAB SC 047248· CPF 009.***.***-25

Reu:

JOSIMAR JOSE CORREIA· OAB SC 047320· CPF 059.***.***-67

Reu:

VANESSA DALLA LANA· OAB SC 038920· CPF 009.***.***-82

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50002751220258240043 (06/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DORALINA DE SOUZA QUADROSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

MUNICIPIO DE RIQUEZA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON BELLE· OAB SC 052062· CPF 087.***.***-78

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

WILLIAN THIAGO DE SOUZA RODRIGUES· OAB SC 030922· CPF 003.***.***-90

Reu:

NATHALIE MEZADRI· OAB SC 051890· CPF 078.***.***-14

Reu:

TATIANE ROCHA DA SILVA· OAB SC 033171· CPF 009.***.***-89

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

MARIELI FILIPPI· OAB SC 047248· CPF 009.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 28.145,21

Autor

MARICLEIA PFEIFERCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIQUEZA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIMAR JOSE CORREIA· OAB SC 047320· CPF 059.***.***-67

Autor:

VANESSA DALLA LANA· OAB SC 038920· CPF 009.***.***-82

Reu:

MARIELI FILIPPI· OAB SC 047248· CPF 009.***.***-25

Último movimento: Alterado o assunto processual - De: Enquadramento - Para: PLANO DE CARREIRA (21/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JARDELINO CORREIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIQUEZA/SCCNPJ

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON BELLE· OAB SC 052062· CPF 087.***.***-78

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARIELI FILIPPI· OAB SC 047248· CPF 009.***.***-25

Reu:

TATIANE ROCHA DA SILVA· OAB SC 033171· CPF 009.***.***-89

Reu:

NATHALIE MEZADRI· OAB SC 051890· CPF 078.***.***-14

Outros

WILLIAN THIAGO DE SOUZA RODRIGUES· OAB SC 030922· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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