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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 788,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 788,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIOVANE DOS SANTOSCPF

ULISSES LEANDRO DA SILVA BRANDAOCPF

JOAO REVELO NETOCPF

LAUDELINO GONCALVES DOS SANTOSCPF

VANILSON NOGUEIRA DA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MÁRIO PANZIERA JÚNIOR· OAB MS 17767· CPF 002.***.***-12

Reu:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Reu:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951· CPF 734.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANTONIO CEZAR DE JESUS FILHOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (16/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA CARLOTO RECURSO ESPECIAl INTERPOSTO NO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 1001172-38.2020.8.11.0046 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA CARLOTO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 1001172-38.2020.8.11.0046 Vistos. Do Recur... (24/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA CARLOTO

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA CARLOTOCPF

ALBERT ZANCANARO TEIXEIRACPF

FELIPE FARIAS DE OLIVEIRACPF

CLAUDIANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LISDAIANA FERREIRA LOPES· OAB RO 9693· CPF 826.***.***-00

Reu:

ELIANE JORDAO DE SOUZA· OAB RO 9652· CPF 698.***.***-68

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO ANTONIO PALMEIRA DE ARAUJO· CPF 209.***.***-20

Reu:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA CARLOTO em 20/05/2025 23:59 (21/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ODEIDES PEREIRA DA SILVACPF

CARLOS EDUARDO PIMENTA GUNDIMCPF

DANIEL MAIA SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

MARTA JUNGLESCPF

A APURAR

EDUARDO DOS SANTOS SOUZACPF

IGOR VENANCIO NASCIMENTOCPF

MARTA JUNGLES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DIEGO ATILA LOPES SANTOS· OAB MT 21614· CPF 044.***.***-61

Reu:

HELLYERM PEREIRA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELLYERM PEREIRA COSTA· OAB MS 24662· CPF 709.***.***-49

Reu:

CLEYSON ESTERIZ REZENDE BORGES· OAB MT 31049· CPF 057.***.***-01

Reu:

EVANDRO PAMPOLINI DE OLIVEIRA· OAB MT 253330· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALERRANDRO MATHEUS BRUM ALVARENGACPF

Advogados

Reu:

MIKLAEL DANELICHEN DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MT 17889· CPF 031.***.***-59

Reu:

LUCIMAR MORILHO SILVEIRA· OAB MT 24687· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta) (19/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALERRANDRO MATHEUS BRUM ALVARENGACPF

Advogados

Reu:

LUCIMAR MORILHO SILVEIRA· OAB MT 24687· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaApelação Criminal

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALERRANDRO MATHEUS BRUM ALVARENGACPF

Advogados

Reu:

LUCIMAR MORILHO SILVEIRA· OAB MT 24687· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ALERRANDRO MATHEUS BRUM ALVARENGACPF

Advogados

Reu:

LUCIMAR MORILHO SILVEIRA· OAB MT 24687· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Documento (19/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANTONIO CEZAR DE JESUS FILHOCPF

Advogados

Reu:

AITANA SILVA SILVERIO MAMEDES· CPF 041.***.***-09

Reu:

EDUARDO SANTOS DE PAULA· OAB MT 20135· CPF 046.***.***-73

Reu:

ETELMINIO DE ARRUDA SALOME NETO· OAB MT 9869· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (10/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EVERTON BORGES AGUILLERACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON BORGES AGUILLERACPF

Reu

SERASA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MT 27235· CPF 973.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MT 27235· CPF 973.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (27/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON BORGES AGUILLERACPF

Reu

SERASA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MT 27235· CPF 973.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MT 27235· CPF 973.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MANOEL HENRIQUES ALVES DA SILVACPF

HENRIQUE ALVES DA SILVACPF

ELIZANEA LEILA ALVES DA SILVA DE OLIVEIRACPF

MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVACPF

Reu

IVONETE ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (18/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS SILVA MANGABEIRA

LUIZ FELIPE DA SILVA ALVESCPF

DANIEL MARCOS PINTOCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

A COLETIVIDADE

+ 1 outros

Reu

ELIOMAR RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MARCOS PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

LUIZ FELIPE DA SILVA ALVESCPF

Reu

ELIOMAR RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

ANTONIO CEZAR DE JESUS FILHOCPF

Reu

DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE ARAPUTANGA

Outros

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2023)

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