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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LOPES DE OLIVEIRA· OAB BA 6793· CPF 476.***.***-53

Autor:

JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA· OAB BA 31430· CPF 023.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Estado Da Bahia Autor: Municipio De Conceicao Do Almeida Advogado: Joao Lopes De Oliveira (OAB:BA6793-A) Advogado: Julio Tacio Andrade Lopes De Oliveira (OAB:BA31430-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0015951-63 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Órgão Especial DECISÃO 0015951-63.2016.8.05.0000 Pr... (21/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UTINGA

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA NEVES· OAB RS 6448· CPF 000.***.***-20

Autor:

EDSON MENEGUSSO NEVES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Municipio De Utinga Advogado: Edson Pereira Neves (OAB:RS6448-B) Advogado: Edson Menegusso Neves (OAB:RS56354) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0019731-11.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Eserval Rocha Órgão Especial DECISÃO 0019731-11.2016.8.05.0000 Pr... (22/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 29.838,55

Autor

F.J.A. COSTA ATACADO - EPPCNPJ

Reu

MILENE ROJAS GONZALESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA· OAB RO 12729· CPF 952.***.***-87

Reu:

GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS· OAB RO 6891· CPF 005.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de MILENE ROJAS GONZALES em 16/06/2023 23:59. (17/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERDCNPJ

Reu

CLEITON BEZERRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Autor:

WILSON VEDANA JUNIOR· OAB RO 6665· CPF 005.***.***-32

Reu:

MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA· OAB RO 12729· CPF 952.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 12.113,23

Autor

EDILSOM MANGUEIRA DE SOUZA FILHOCPF

Reu

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA· OAB RO 12729· CPF 952.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO· OAB RO 8736· CPF 004.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 29/01/2024 23:59. (30/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte RodoviárioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSOM MANGUEIRA DE SOUZA FILHOCPF

Reu

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO· OAB RO 8736· CPF 004.***.***-27

Autor:

MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA· OAB RO 12729· CPF 952.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO· OAB RO 8736· CPF 004.***.***-27

Reu:

MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA· OAB RO 12729· CPF 952.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

IRINEU DE MATOS MORAESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA· OAB RO 12729· CPF 952.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 23.574,32

Último movimento: Decorrido prazo de I9 PROMOTORA DE CREDITO LTDA em 11/04/2025 23:59. (12/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 23.574,32

Autor

ISAAC LUCENA DE AMORIMCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

I9 PROMOTORA DE CREDITO LTDACNPJ

WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA· OAB RO 12729· CPF 952.***.***-87

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANA LAURA BORGES ARTIAGA· CPF 463.***.***-58

Reu:

JOSE DANIEL TASSO· OAB SP 284183· CPF 167.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 29.057,98

Último movimento: Decorrido prazo de MYLENA UCHOA NASCIMENTO em 29/05/2024 23:59. (30/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 29.057,98

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

CLECI TOLOTTICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MYLENA UCHOA NASCIMENTO· OAB AL 13826· CPF 106.***.***-33

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA· OAB RO 12729· CPF 952.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

07/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

D. M. COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIL LTDACNPJ

DANILO CHRISTI SILVA MANHAESCPF

Reu

JORTEK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WEVERTON FREITAS DA SILVA· OAB RO 10413· CPF 003.***.***-80

Autor:

MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA· OAB RO 12729· CPF 952.***.***-87

Reu:

MARIO FRANCO COSTA MENDES· OAB SP 146900· CPF 163.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de WEVERTON FREITAS DA SILVA em 29/05/2023 23:59. (30/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 10.599,38

Autor

ATENORIO JOCAS DE OLIVEIRACPF

Reu

CAROLINA MORAES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA· OAB RO 12729· CPF 952.***.***-87

Reu:

RENATO CESAR MORARI· OAB RO 10280· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/09/2023)

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