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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 900,00

Autor

BURITI - SERVICOS EMPRESARIAIS S/ACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

PAULO RENATO DE FREITAS NEVES· OAB GO 33421· CPF 006.***.***-28

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES· OAB GO 21500

Autor:

RENATO FREITAS PIRES· OAB GO 21850

Autor:

MURILO FREITAS PIRES· OAB GO 26623

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 2.460.552,98

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIRACNPJ

Reu

BURITI - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - MECNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES· OAB GO 21500· CPF 880.***.***-91

JOSE AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO· OAB GO 49502

Último movimento: Aguarda pagamento de precatório (09/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIRA

Reu

BURITI - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/11/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BURITI SERVIçOS EMPRESARIAIS S/A

Advogados

Autor:

PAULO RENATO DE FREITAS NEVES· OAB GO 33421· CPF 006.***.***-28

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES· OAB GO 21500· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Outros - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Administrativo Código de rastreabilidade: 809202511620265 Nome original: Ofício - PROAD - 624492.pdf Data: 28/05/2025 10:20:12 Remetente: FELIPE CAMARGO DOS REIS SILVA Departamento de Precatórios TJGO Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: Comunica Formalização de Precatório Goiânia, 13 de maio de 2025 A Sua Excelência o(a) S... (30/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BURITI SERVIçOS EMPRESARIAIS S/A

Advogados

Autor:

PAULO RENATO DE FREITAS NEVES· OAB GO 33421· CPF 006.***.***-28

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES· OAB GO 21500· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 6.936.231,84

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920

Reu:

FÁBIO CAMARGO FERREIRA· OAB GO 24663

Último movimento: Juntada -> Petição (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BURITI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB AP 4448· CPF 804.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

BURITI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO AMAPA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB AP 4448· CPF 804.***.***-63

Autor:

BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARAO· OAB AP 2499· CPF 901.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BURITI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO AMAPA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB AP 4448· CPF 804.***.***-63

Autor:

BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARAO· OAB AP 2499· CPF 901.***.***-72

Reu:

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB AP 4448· CPF 804.***.***-63

Reu:

BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARAO· OAB AP 2499· CPF 901.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6071580-53.2025.8.03.0001. APELANTE: BURITI COMERCIO E SERVICOS LTDA/Advogado(s) do reclamante: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA MACHADO, BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARAO APELADO: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP, DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ/ DESPACHO À d. Procuradoria de Justiça para emissão do parecer. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA Desembargador do Gabinete 05 OBS.: Publicação de car... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BURITI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO AMAPA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB AP 4448· CPF 804.***.***-63

Autor:

BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARAO· OAB AP 2499· CPF 901.***.***-72

Reu:

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB AP 4448· CPF 804.***.***-63

Reu:

BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARAO· OAB AP 2499· CPF 901.***.***-72

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Reu

BURITI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6084244-19.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP REQUERIDO: BURITI COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, re... (22/06/2026)

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