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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2020

Distribuição

24/02/2020

Valor

R$ 451.413,71

Autor

STAR BUS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA URRUTIA JUNG· OAB RS 023957· CPF 427.***.***-91

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

ANDERSON FAVERO MACHADO· OAB RS 085789

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STAR BUS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 451.413,71

Autor

STAR BUS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MARCOPOLO SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA URRUTIA JUNG· OAB RS 023957· CPF 427.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

ANDERSON FAVERO MACHADO· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/03/2024 (06/03/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 7.534,52

Autor

FRANCISCA DANIELE PINTO ALVESCPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA LTDACPF

BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPPCNPJ

Outros

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE MACEDO· OAB PB 22591· CPF 075.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

STEFHANI ANDREZA FIGUEREDO INACIOCPF

Reu

BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPPCNPJ

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ARRAIS SILVA· OAB CE 45906· CPF 059.***.***-94

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Outros

LUIS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

02/07/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ANA BIATRIZ CIRINO DOS SANTOSCPF

Reu

BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPPCNPJ

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

LUIS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

RAFAEL ARRAIS SILVA· OAB CE 45906· CPF 059.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 10.031,20

Autor

PEDRO EUGENIO OLIVEIRA COELHOCPF

Reu

BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPPCNPJ

VIACAO PRINCESA DOS INHAMUNS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CESAR DE AQUINO OLIVEIRA· OAB CE 9550· CPF 245.***.***-72

Reu:

ANDREY VENTURA BARBOSA· OAB SP 453903· CPF 441.***.***-50

Reu:

LUIS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (23/11/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 10.031,20

Autor

PEDRO EUGENIO OLIVEIRA COELHOCPF

Reu

BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPPCNPJ

VIACAO PRINCESA DOS INHAMUNS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/08/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 10.093,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 10.093,83

Autor

VIACAO CATEDRAL LTDA - MECNPJ

BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPPCNPJ

ISMAEL SOUZA SANTOS JUNIORCPF

Reu

BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPPCNPJ

VIACAO CATEDRAL LTDA - MECNPJ

ISMAEL SOUZA SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUÍS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Autor:

LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES· OAB DF 67049· CPF 042.***.***-01

Reu:

LUÍS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Reu:

LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES· OAB DF 67049· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 10.550,74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (16/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 10.550,74

Autor

SUELEN MARIA LIMA DE FREITASCPF

Reu

BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Autor:

VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO· CPF 146.***.***-30

Autor:

BEATRIZ NASSIF SILVA· CPF 145.***.***-64

Reu:

GUSTAVO DO ABIAHY CARNEIRO DA CUNHA GUERRA· CPF 369.***.***-06

Reu:

LAURA MONTANHER SILVA· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 10.550,74

Autor

SUELEN MARIA LIMA DE FREITASCPF

Reu

BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Reu:

MARIANA MAYUMI OKADA· CPF 385.***.***-88

Reu:

GUSTAVO DO ABIAHY CARNEIRO DA CUNHA GUERRA· CPF 369.***.***-06

Reu:

LAURA MONTANHER SILVA· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 15.079,99

Autor

MAIARA GRACA DA SILVACPF

Reu

BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPPCNPJ

FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MAIA DURANGE FERREIRA· OAB RJ 186028· CPF 135.***.***-92

Reu:

LUIS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 8.113,17

Autor

JULIANA DA SILVA CRISPIMCPF

Reu

COSTA VERDE TRANSPORTES LTDACNPJ

BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO· OAB RJ 125220· CPF 071.***.***-01

Reu:

RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA· OAB RJ 125977· CPF 084.***.***-20

Reu:

BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA· OAB RJ 133746· CPF 089.***.***-99

Reu:

LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA· OAB RJ 69864· CPF 008.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPPCNPJ

EXPRESSO ADAMANTINA LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT· OAB RJ 213385· CPF 083.***.***-09

Autor:

RENAN PERALLES DE MELO AZEREDO· OAB RJ 213100· CPF 138.***.***-18

Reu:

LUIS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOS em 17/09/2025 23:59. (18/09/2025)

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