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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 101.259,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BYTE COMPANY LIMITADA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

R$ 101.259,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BYTE COMPANY LIMITADA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2013

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 25.685,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BYTE COMPANY LIMITADA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2013

Distribuição

24/11/2013

Valor

R$ 25.685,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BYTE COMPANY LIMITADA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 21.958,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BYTE COMPANY LIMITADA - EPPCNPJ

MARISTELA MAIA SILVEIRA DOS REISCPF

EDSON MAIA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

DAITON KELVIN NASCIMENTO· CPF 100.***.***-40

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 21.958,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BYTE COMPANY LIMITADA - EPPCNPJ

MARISTELA MAIA SILVEIRA DOS REISCPF

EDSON MAIA DOS REISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 11.375,33

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/08/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 20.774,18

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (21/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 123.340,51

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 123.340,51

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 83.837,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

ALBERTO LOPES DE MENESESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2025 23:59. (24/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 50.329,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 146.593,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 127.418,40

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARIA SOLANGE AMARO MENESESCPF

ALBERTO LOPES DE MENESESCPF

BYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

MICHELLE AMARO MENESESCPF

Último movimento: Juntada de manifestação (30/11/2021)

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