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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 18.120,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SALES FELIPE BEZERRACPF

Reu

R & C COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDACNPJ

Outros

ANA TAHBATA SABÓIA GURGEL· OAB CE 44044· CPF 032.***.***-33

DARLA VIVIANI SABOIA FIGUEIREDO· OAB CE 31352· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 31.723,87

Autor

COURO SUL COMERCIO ARTIGOS DE COURO LTDACPF

COURO SUL COMERCIO ARTIGOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PENTEADO· OAB SP 38176· CPF 027.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 31.723,87

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COURO SUL COMERCIO ARTIGOS DE COURO LTDACPF

COURO SUL COMERCIO ARTIGOS DE COURO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO PENTEADO· OAB SP 38176· CPF 027.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 245.921,56

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BENEDITO APARECIDO MENDONCACPF

JOSE CARLOS MENDONCACPF

RUBENS CELSO MENDONCACPF

COURO SUL COMERCIO ARTIGOS DE COURO LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (05/06/2025)

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