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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 21.056,02

Autor

CLEITON BORTOLI RUAROCPF

Reu

MARCIONEI SARTORCPF

Outros

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 016187· CPF 647.***.***-91

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 062067· CPF 001.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON BORTOLI RUAROCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 062067· CPF 001.***.***-67

GUILHERME WIECZYNSKI· OAB SC 064607

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON BORTOLI RUAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON BORTOLI RUAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME WIECZYNSKI· CPF 110.***.***-70

Autor:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· CPF 001.***.***-67

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 45080091420240216165112 (16/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLEITON BORTOLI RUAROCPF

Outros

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 062067· CPF 001.***.***-67

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON BORTOLI RUAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· CPF 001.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (18/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON BORTOLI RUAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· CPF 001.***.***-67

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (15/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEITON BORTOLI RUARO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 62067· CPF 001.***.***-67

Autor:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 062067· CPF 001.***.***-67

Autor:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 016187· CPF 647.***.***-91

Reu:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 62067· CPF 001.***.***-67

Reu:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 062067· CPF 001.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 3016917/SC (2025/0294058-2) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO EMBARGANTE: CLEITON BORTOLI RUARO ADVOGADO: JULIVAN AUGUSTO NEGRINI - RS062067 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de decla... (26/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEITON BORTOLI RUARO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 62067· CPF 001.***.***-67

Autor:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 062067· CPF 001.***.***-67

Autor:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 016187· CPF 647.***.***-91

Reu:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 62067· CPF 001.***.***-67

Reu:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 062067· CPF 001.***.***-67

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