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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 154.695,05

Último movimento: Juntada de certidão (24/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 154.695,05

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

P. C. GARCIA PISCINASCNPJ

Advogados

Reu:

MAISA ALVES DO CARMO· OAB MT 14755· CPF 702.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/01/2014

Distribuição

03/01/2014

Valor

R$ 36.072,00

Autor

ANP-AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

C.C.BARBOSA - MECNPJ

Outros

JOSIANE CARNEIRO NUNES· OAB GO 25053· CPF 276.***.***-01

Último movimento: Juntada -> Petição (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

03/01/2014

Distribuição

03/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

C.C.BARBOSA - ME

Advogados

Reu:

JOSIANE CARNEIRO NUNES· OAB GO 25053· CPF 276.***.***-01

Último movimento: Petição (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

C.C.BARBOSA - ME

Advogados

Reu:

JOSIANE CARNEIRO NUNES· OAB GO 25053· CPF 276.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/02/2026)

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