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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 10.749,14

Autor

VIVIANI DECIANCPF

Reu

VIVIANY AGUIAR FERREIRA AMANOCPF

Advogados

Autor:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 2.407,81

Autor

VIVIANI DECIANCPF

Reu

SANDRA DE JESUS SANTOSCPF

Outros

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 68.308,78

Autor

VIVIANI DECIANCPF

Reu

FERNANDA BORGES STRINGHETACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MS 29961· CPF 120.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VIVIANI DECIANCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VIVIANI DECIANCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Reu:

NICOLLY GABRIELI DOS SANTOS MORAIS· OAB MS 28349· CPF 068.***.***-61

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANI DECIANCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

NICOLLY GABRIELI DOS SANTOS MORAIS· OAB MS 28349· CPF 068.***.***-61

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLLY GABRIELI DOS SANTOS MORAIS· OAB MS 28349· CPF 068.***.***-61

Reu:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANI DECIANCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

NICOLLY GABRIELI DOS SANTOS MORAIS· OAB MS 28349· CPF 068.***.***-61

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLLY GABRIELI DOS SANTOS MORAIS· OAB MS 28349· CPF 068.***.***-61

Reu:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

+ outros advogados do reu

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 17.695,56

Autor

VIVIANI DECIANCPF

Reu

GENECIR GONSALVESCPF

Advogados

Autor:

VALDECI DAVALO FERREIRA· OAB MS 13234· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANI DECIANCPF

Advogados

Autor:

VALDECI DAVALO FERREIRA· OAB MS 13234· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 12.676,72

Último movimento: Autos preparados para expedição (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANI DECIANCPF

Advogados

Autor:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIVIANI DECIANCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM· OAB SP 403348· CPF 051.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

VIVIANI DECIANCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM· OAB SP 403348· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 51.014,84

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICRED CELEIRO DO MTCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SORRISO-MT

Reu

MAICKON DECIANCPF

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE DOURADOS-MS

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS ROVARIS· OAB MT 12113

Autor:

ZILÁUDIO LUIZ PEREIRA· OAB MT 4427

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICRED CELEIRO DO MT

Reu

MAICKON DECIANCPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS ROVARIS· OAB MT 12113· CPF 980.***.***-49

Autor:

ZILÁUDIO LUIZ PEREIRA· OAB MT 4427· CPF 732.***.***-68

Reu:

JEAN CARLOS ROVARIS· OAB MT 12113· CPF 980.***.***-49

Reu:

ZILÁUDIO LUIZ PEREIRA· OAB MT 4427· CPF 732.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

01/06/2011

Valor

R$ 139.257,84

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

01/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MAICKON DECIANCPF

MAIZA RIBEIRO DE SOUZA

Advogados

Autor:

SONIA MARTINS· OAB MS 4079· CPF 273.***.***-04

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

SONIA MARTINS· OAB MS 4079· CPF 273.***.***-04

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - POSTO ISSO, rejeito a exceção de pré-executividade de p. 533/540. Visando o prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, diante dos autos negativos de leilão de p. 575/576. Intime-se. Cumpra-se. (26/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS

Reu

MAICKON DECIANCPF

Advogados

Autor:

JANE PEIXER· OAB MS 12730· CPF 786.***.***-04

Autor:

LIDIANE CORREA BARROS· OAB SP 275722· CPF 218.***.***-14

Reu:

JANE PEIXER· OAB MS 12730· CPF 786.***.***-04

Reu:

LIDIANE CORREA BARROS· OAB SP 275722· CPF 218.***.***-14

Último movimento: Petição (10/10/2025)

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