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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 903.982,99

Autor

ALUMÍNIO MONTESSANTO LTDACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849· CPF 992.***.***-34

Reu:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 73945· CPF 000.***.***-62

Outros

MARCO ANTONIO BRITO SOLANO· OAB MG 74499

CYNTHIA DE MENEZES BARROS· OAB MG 71823

CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA· OAB MG 32156· CPF 354.***.***-53

MARCIA REGINA DE ALMEIDA· OAB SP 73795· CPF 062.***.***-46

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT· OAB MG 88224

Autor:

LUCIANO COSTA MIGUEL· OAB MG 100815

Autor:

BRUNO PORTELLA DOS SANTOS· OAB MG 110086

Reu:

ANA MARIA DE MAGALHAES· OAB MG 42432

Reu:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Reu:

HELVECIO GUSTAVO RODRIGUES MORAIS· OAB MG 99523

Reu:

MILTON MARIA FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 29725

Reu:

MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA· OAB MG 90812

+ outros advogados do reu

Outros

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

PAULO CESAR FRAIHA· OAB MG 34310· CPF 081.***.***-78

GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA· OAB MG 60231· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT

Autor:

LUCIANO COSTA MIGUEL

Autor:

BRUNO PORTELLA DOS SANTOS

Reu:

JOAO LUIZ LEITE PRACA

Reu:

JOSE SAVIO SETTE CAMARA

Reu:

HELVECIO MAIA ARANTES

Reu:

RAUL LARA MACHADO

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO MEDINA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO COSTA MIGUEL

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT

Autor:

BRUNO PORTELLA DOS SANTOS

Autor:

JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO

Reu:

JOAO LUIZ LEITE PRACA

Reu:

JOSE SAVIO SETTE CAMARA

Reu:

HELVECIO MAIA ARANTES

Reu:

RAUL LARA MACHADO

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO MEDINA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT

Autor:

LUCIANO COSTA MIGUEL

Autor:

BRUNO PORTELLA DOS SANTOS

Autor:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES

Reu:

DAVID MARQUES BARRETO

Reu:

JOAO LUIZ LEITE PRACA

Reu:

JOSE SAVIO SETTE CAMARA

Reu:

RAUL LARA MACHADO

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO MEDINA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GUIMARAES BENSOUSSAN

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT

Reu:

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO

Reu:

FRANCISCO JOSE MORENO NETTO

Reu:

DAVID MARQUES BARRETO

Reu:

JOSE SAVIO SETTE CAMARA

Reu:

HELVECIO MAIA ARANTES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (10/07/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GUIMARAES BENSOUSSAN

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT

Reu:

DAVID MARQUES BARRETO

Reu:

JOSE SAVIO SETTE CAMARA

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO MEDINA

Reu:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651

Reu:

GLEYTON PRADO· OAB MG 15906

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (10/07/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - PGFN

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEIA

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEA

Reu:

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO

Último movimento: Remetidos os autos (10/07/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Autor:

RAUL LARA MACHADO· OAB MG 10717· CPF 076.***.***-72

Autor:

RENATO BAPTISTA ALVES· OAB SP 24383

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Autor:

NIRTON JOSE DE MOURA· OAB MG 23175

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Reu:

RAUL LARA MACHADO· OAB MG 10717· CPF 076.***.***-72

Reu:

RENATO BAPTISTA ALVES· OAB SP 24383

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

NIRTON JOSE DE MOURA· OAB MG 23175

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 7.362.460,27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Reu

FRANCISCO MIGUEL GROSSO JUNIORCPF

GERSON NASCIMENTOCPF

JOSE CARLOS VIEIRA DE CAMARGO

MOACYR DE TOLEDO FILHO

ROALD MORENO

+ 31 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA RICCI RODRIGUES DE SCARPA· OAB SP 108775· CPF 122.***.***-56

Autor:

GLADIUS ALEXANDRE POSTINICOFF CAGLIA· OAB SP 306481· CPF 318.***.***-46

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO· CPF 120.***.***-63

Reu:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Reu:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

ROALD MORENO· OAB SP 69854· CPF 165.***.***-91

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

DOMINGOS ALFEU C DA SILVA NETO· OAB SP 58601

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS VIEIRA DE CAMARGO NETOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSSA RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA DINIZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SUMIE HIRANOBECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARA DE MORAESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA TOSATOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE TARSO CESAR DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACYR DE TOLEDO FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO PAESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA REGINA DE ALMEIDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA GALVAO ANDERSSONCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA DE OLIVEIRA MARTINEZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO MARTINEZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL DE JESUS SANTANACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ROSA BALDY FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENICE MONTE MORBIOLOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON NASCIMENTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MIGUEL GROSSO JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA ROGERIA APARECIDA COVOS DALLA MORACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MORENOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA GALVAO ANDERSSONCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA REGINA DE ALMEIDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON NASCIMENTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOINA PATTO PINHO VIEIRA DE CAMARGOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CECILIA PATTO PINHO VIEIERA DE CAMARGOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO PATTO PINHO VIEIRA DE CAMARGOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE PATTO PINHO VIEIRA DE CAMARGOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA MARIA TASSIN DE CHARSONVILLECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE LEONEL FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO TIRADENTES LEONELCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IRENE TIRADENTES LEONELCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

HERNANDO MORENOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MORENOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA MORENOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE CRISTINA AMORIM MATHEUS MERCADOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSSA RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA DINIZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SUMIE HIRANOBECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARA DE MORAESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA TOSATOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE TARSO CESAR DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACYR DE TOLEDO FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ROSA BALDY FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENICE MONTE MORBIOLOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MIGUEL GROSSO JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA DE OLIVEIRA MARTINEZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO PAESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO MARTINEZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL DE JESUS SANTANACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA ROGERIA APARECIDA COVOS DALLA MORACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MORENOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/1984

Distribuição

13/11/1984

Valor

R$ 24.756.540,29

Autor

ABRAO REZE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

CAFE SOROCABANO LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRIMORDIAL LTACNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS WALTORAN LTDA - MECNPJ

D I R A S A COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· CPF 889.***.***-15

Autor:

NICOLI AMADEU ABI CHEDID· CPF 396.***.***-50

Autor:

MARCIA REGINA DE ALMEIDA· CPF 062.***.***-46

Outros

DOMINGOS ALFEU C DA SILVA NETO· OAB SP 58601

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (06/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/1994

Distribuição

12/04/1994

Valor

R$ 24.756,54

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PIERINI COML/ DE VEICULOS LTDA

REMONSA RETIFICA DE MOTORES NOSSA SENHORA APARECIDA S/A

SORAL COM/ DE VEICULOS RAMIRES E ALCOLEA LTDA

MOYSES E CIA LTDA

IND/ E COM/ CAFE DO INTERIOR LTDA

+ 9 outros

Advogados

Reu:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 521/96 (16/05/1996)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/1998

Distribuição

09/12/1998

Valor

R$ 1.153.419,50

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

LACRE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

HOSPITAL PSIQUIATRICO PILAR DO SUL SC LTDACNPJ

MENTAL MEDICINA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

HOSPITAL PSIQUIATRICO VERA CRUZ SOCIEDADE SIMPLES LTDA.CNPJ

CONAL AVIONICS ELETRONICA DE AERONAVES - EIRELICNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RENATA RUIZ ORFALI· OAB SP 131874· CPF 110.***.***-23

Reu:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· CPF 889.***.***-15

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Reu:

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA· OAB SP 101878· CPF 045.***.***-63

Reu:

FERNANDO LUIZ SARTORI FILHO· OAB SP 173763· CPF 164.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

DOMINGOS ALFEU C DA SILVA NETO· OAB SP 58601

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

DOMINGOS C. PEREIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: DOMINGOS C. PEREIRA Relator: DES. INES DA TRI Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0080879-89.2011.8.19.0038 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0080879-... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS C. PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

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