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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 1.595,12

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOSE ESTEVES C FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 479.033,39

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 479.033,39

Autor

EBX HOLDING LTDACNPJ

Reu

MEGAWORK CONSULTORIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL PICOT FRANCA· OAB RJ 142099· CPF 055.***.***-09

Autor:

FERNANDA SARMENTO WEAVER· OAB RJ 231665· CPF 145.***.***-63

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Reu:

GUILHERME GOMES FERREIRA· OAB MG 106615· CPF 048.***.***-40

Reu:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Reu:

LAURO EXPEDITO ESTEVES CASAES FILHO· CPF 000.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGAWORK CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA

Reu

EBX HOLDING LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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