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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/02/2005

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

LEVEL ADMINISTRACAO E CONSULTORIA HOTELEIRA S C LTDACPF

Advogados

Autor:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Reu:

AUGUSTO MAMEDE DE SOUSA BRITO· OAB CE 25699· CPF 600.***.***-71

Reu:

LUCILEIDE DE OLIVEIRA PIRES· OAB CE 2868· CPF 048.***.***-04

Reu:

DANIELA DE SABOYA PERINA· CPF 208.***.***-04

Reu:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Outros

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 166393125 (12/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 3.505,88

Autor

MARCIO GUILHERME BRAGA SILVACPF

Reu

LEVEL ADMINISTRACAO E CONSULTORIA HOTELEIRA S C LTDA - MECNPJ

CONDOMINIO NUMBER ONE FLAT RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

DALMO RIBEIRO MARTINS· OAB MA 4334· CPF 336.***.***-68

Reu:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643

Reu:

EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO· OAB CE 17062

Reu:

FERNANDO MENEZES ROCHA· OAB MA 7755· CPF 835.***.***-72

Reu:

YOYA ROSANE FERNANDES BESSA· OAB MA 4113· CPF 488.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 3.505,88

Autor

MARCIO GUILHERME BRAGA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO NUMBER ONE FLAT RESIDENCECNPJ

LEVEL ADMINISTRACAO E CONSULTORIA HOTELEIRA S C LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/07/2021)

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