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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

R$ 43.868,72

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

M C MOUTINHOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA BRITO· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: M C MOUTINHO (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) Publique-se e Registre-se.Palmas, 23 de janeiro de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente 80 - CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 04 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 14h00mi... (26/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 43.868,72

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

M C MOUTINHOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 21.252,72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 149 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 21.252,72

Autor

C C MOUTINHO COMERCIO - MECNPJ

Reu

EDIMAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MORCELO CRUZ MOITINHO· OAB TO 11013· CPF 850.***.***-20

Reu:

TRACY ANNE DUARTE LEITE· OAB TO 6924· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV (19/12/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR DA SILVA

Reu

C C MOUTINHO COMERCIO - ME

Advogados

Autor:

TRACY ANNE DUARTE LEITE· OAB TO 6924· CPF 046.***.***-40

Autor:

MORCELO CRUZ MOITINHO· OAB TO 11013· CPF 850.***.***-20

Autor:

TRACY ANNE DUARTE LEITE· OAB TO 006924· CPF 046.***.***-40

Autor:

MORCELO CRUZ MOITINHO· OAB TO 011013· CPF 850.***.***-20

Reu:

TRACY ANNE DUARTE LEITE· OAB TO 6924· CPF 046.***.***-40

Reu:

MORCELO CRUZ MOITINHO· OAB TO 11013· CPF 850.***.***-20

Reu:

TRACY ANNE DUARTE LEITE· OAB TO 006924· CPF 046.***.***-40

Reu:

MORCELO CRUZ MOITINHO· OAB TO 011013· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0003090-41.2022.8.27.2710/TO REQUERENTE: EDIMAR DA SILVA ADVOGADO(A): TRACY ANNE DUARTE LEITE (OAB TO006924) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para apresentar planilha atualizada do débito para fins de bloqueio via Sisbajud. (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR DA SILVA

Reu

C C MOUTINHO COMERCIO - ME

Advogados

Autor:

TRACY ANNE DUARTE LEITE· OAB TO 6924· CPF 046.***.***-40

Autor:

MORCELO CRUZ MOITINHO· OAB TO 11013· CPF 850.***.***-20

Autor:

TRACY ANNE DUARTE LEITE· OAB TO 006924· CPF 046.***.***-40

Autor:

MORCELO CRUZ MOITINHO· OAB TO 011013· CPF 850.***.***-20

Reu:

TRACY ANNE DUARTE LEITE· OAB TO 6924· CPF 046.***.***-40

Reu:

MORCELO CRUZ MOITINHO· OAB TO 11013· CPF 850.***.***-20

Reu:

TRACY ANNE DUARTE LEITE· OAB TO 006924· CPF 046.***.***-40

Reu:

MORCELO CRUZ MOITINHO· OAB TO 011013· CPF 850.***.***-20

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 8.365,97

Autor

WAGNER MARIANO UCHOACPF

Reu

C C MOUTINHO COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA· OAB TO 2234· CPF 822.***.***-04

Reu:

MORCELO CRUZ MOITINHO· OAB TO 11013· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003197-02.2019.8.27.2707/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERIDO: C C MOUTINHO COMERCIO - ME ADVOGADO(A): MORCELO CRUZ MOITINHO (OAB TO011013) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 12/03/2026 - Juntada - Guia Gerada (13/03/2026)

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