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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 53.086,22

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

B.C.E MADEIRAS LTDACNPJ

JANETE MARIA DE CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO· OAB SC 037532· CPF 059.***.***-43

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE· CPF 386.***.***-01

Autor:

JOAO FERREIRA DE ASSIS· CPF 497.***.***-04

Autor:

PATRICIA PETRY PERSIKE· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Juntado(a) (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

C.E.P.B.

M.A.D.C.

R.D.N.P.

T.C.F.

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

C.E.P.B.

Advogados

Reu:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

C.E.P.B.

Advogados

Reu:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Último movimento: Mudança de Classe Processual (01/01/2400)

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