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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

PRIMEIRA PROMOTORIA DE MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO CULTURAL HABITACAO E URBANISMO DE BELEM

Reu

JOSE VANDERLANE ARAUJO MARQUESCPF

J V C R COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 205.576,00

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

J V C R COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

CLAUDECI RICARDO DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 205.576,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

J V C R COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 4.331,30

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA / RSCNPJ

Reu

E R C - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NADER DE SOUZA· OAB RS 102313· CPF 028.***.***-05

Autor:

MONIA BETINA MOSCHEM· OAB RS 060906· CPF 814.***.***-87

Autor:

DANIELE SANDRI SOLIGO· OAB RS 072181· CPF 002.***.***-70

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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