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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 18.065,03

Autor

R R COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZERCNPJ

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PI 4865· CPF 643.***.***-68

Autor:

KARINE SANTOS LACERDA· OAB PI 21717· CPF 050.***.***-79

Reu:

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO· OAB PI 13665· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões da apelação (14/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 18.065,03

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZERCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ

Reu

R R COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO· OAB PI 13665· CPF 012.***.***-81

Reu:

KARINE SANTOS LACERDA· OAB PI 21717· CPF 050.***.***-79

Reu:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PI 4865· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO RAIMUNDO NONATO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 4.023,59

Reu

J C R COMERCIO DE GAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ARINALDO DAS MERCES COSTA· OAB PA 26968· CPF 443.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

K B PINHEIRO VALADARES COM DE GAS LTDACNPJ

BOM GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) LTDACNPJ

BONITO GAS LTDACNPJ

JF MENEZES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

VALADARES COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

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Reu

DELEGADO DA DIVISAO DE POLICIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA· OAB PA 21672· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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