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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2010

Distribuição

25/03/2010

Valor

R$ 6.217,76

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 6.217,76

Autor

MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE MATOSCPF

M. C. R. DE MATOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 11858· CPF 630.***.***-00

Autor:

OLIVIA ZUCATO JULIANI ALVES ATHAIDE· OAB MT 20533· CPF 946.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2010

Distribuição

25/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2008

Distribuição

26/05/2008

Valor

R$ 4.739,73

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 4.739,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M. C. R. DE MATOSCNPJ

Advogados

Reu:

JOSIANE MANGANARO PEREIRA VIEIRA· OAB MT 17783· CPF 027.***.***-98

Reu:

ANGIE CAROLINE ALVES BATISTA· OAB MT 20025· CPF 030.***.***-50

Reu:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 11858· CPF 630.***.***-00

Reu:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS· OAB MT 12093· CPF 713.***.***-15

Reu:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 160.651,75

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

R.C. VIEIRA COMERCIOCNPJ

MARIA CECILIA CHRIST CAPELLICPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 175.988,24

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARIA CECILIA CHRIST CAPELLICPF

R.C. VIEIRA COMERCIOCNPJ

R C VIEIRA REPRESENTACOES ME

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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