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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2003

Distribuição

11/04/2003

Valor

R$ 12.163,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

C R MARTINS MOROROCNPJ

Outros

RAIMUNDO NONATO DE FARIAS· OAB CE 12166· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2003

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 15.620,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

C R MARTINS MOROROCNPJ

Outros

RAIMUNDO NONATO DE FARIAS· OAB CE 12166· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 196322930 (01/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 31.626,87

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

C R MARTINS CARDOSOCNPJ

CARLOS ROBERTO MARTINS CARDOZOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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