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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

13/10/2009

Valor

R$ 1.373,86

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

PAULO ROBERTO C ROCHA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 13.487,94

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

C. C. DA ROCHA COMBUSTIVEISCNPJ

CILMARA CAMARA DA ROCHA SOUZACPF

Advogados

Reu:

VALDOMIRO XAVIER DE SANTANA· CPF 321.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/12/2018

Distribuição

23/12/2018

Valor

R$ 2.036,78

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

CILMARA CAMARA DA ROCHA SOUZACPF

C. C. DA ROCHA COMBUSTIVEISCNPJ

Advogados

Reu:

VALDOMIRO XAVIER DE SANTANA· CPF 321.***.***-87

Último movimento: Expedição de Mandado. (31/03/2026)

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