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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/04/2006

Distribuição

18/04/2006

Valor

R$ 633.305,69

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

C TOSCANO & CIACNPJ

Outros

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023 (04/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 34.815,83

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

Reu

C TOSCANO & CIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA SOARES BARROS LINS DE MENEZESCPF

Reu

C TOSCANO & CIACNPJ

Outros

FERNANDA GURGEL DIAS· OAB RN 10296· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 14/12/2023. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 6.630.048,25

Autor

C TOSCANO & CIACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RN

Advogados

Autor:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 2779· CPF 812.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 6.630.048,25

Autor

C TOSCANO & CIACNPJ

Reu

ESTADO DO RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 2779· CPF 812.***.***-68

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

C TOSCANO & CIACNPJ

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO

Advogados

Autor:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 2779· CPF 812.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

C TOSCANO & CIACNPJ

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO

Advogados

Autor:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 2779· CPF 812.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 109.075,00

Autor

PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SEMI MARDUY

WILLIAM MARDUYCPF

MARIA ECIA MARDUYCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Autor:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB SP 403601· CPF 718.***.***-15

Reu:

ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI· OAB SP 106253· CPF 134.***.***-54

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIA ECIA MARDUYCPF

WILLIAM MARDUYCPF

SEMI MARDUYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WILLIAM MARDUYCPF

MARIA ECIA MARDUYCPF

SEMI MARDUY

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Autor:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB SP 403601· CPF 718.***.***-15

Reu:

ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI· OAB SP 106253· CPF 134.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WILLIAM MARDUYCPF

MARIA ECIA MARDUYCPF

SEMI MARDUY

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Autor:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB SP 403601· CPF 718.***.***-15

Reu:

ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI· OAB SP 106253· CPF 134.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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