C. A. DOS SANTOS FREIRE - PRODUTOS SIDERURGICOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

Reu

DIRETA RENT A CARCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Reu:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Reu:

THAISA CAROLINE FAUSTINO

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

Reu

DIRETA RENT A CARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

Reu

DIRETA RENT A CARCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Reu:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Reu:

THAISA CAROLINE FAUSTINO

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

CAMILA FABIANA SILVA NUNES· OAB MG 173724

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

Reu

DIRETA RENT A CARCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Reu:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Reu:

THAISA CAROLINE FAUSTINO

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

Reu

DIRETA RENT A CARCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

Reu

DIRETA RENT A CARCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Reu:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Reu:

THAISA CAROLINE FAUSTINO

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

Reu

DIRETA RENT A CARCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Reu:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866

Último movimento: Remetidos os autos (28/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NSL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE FERREIRA GONCALVESCPF

ANDRE GONCALVES FERREIRACPF

DIMAP LTDACNPJ

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

LINCOLN FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FERREIRA GONCALVESCPF

ANDRE GONCALVES FERREIRACPF

DIMAP LTDACNPJ

LINCOLN FERREIRA JUNIORCPF

Reu

NSL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NSL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE FERREIRA GONCALVESCPF

ANDRE GONCALVES FERREIRACPF

DIMAP LTDACNPJ

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

LINCOLN FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Autor:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multa de 10%Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NSL-FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME

Reu

ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES

ANDRE GONCALVES FERREIRA

DIMAP LTDA - ME

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCPF

LINCOLN FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279· CPF 063.***.***-01

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188· CPF 990.***.***-72

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279· CPF 063.***.***-01

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188· CPF 990.***.***-72

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Último movimento: Publicação (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAP LTDACNPJ

ANDRE GONCALVES FERREIRACPF

NSL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

LINCOLN FERREIRA JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

ANDRE GONCALVES FERREIRACPF

DIMAP LTDACNPJ

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

NSL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

LINCOLN FERREIRA JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

MARCELO CARLI EUZEBIO· OAB MG 2530

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Reu:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Reu:

BRUNA MASSUD MATTOS

+ outros advogados do reu

Outros

LETICIA AMARAL FARIA TRAD· OAB MG 16017

RODRIGO LANZA AVELAR ALMEIDA· OAB MG 51440

LUIZ GONZAGA MEDEIROS· OAB MG 33347· CPF 190.***.***-82

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 25003

FELIPE DE SOUZA MACHADO· OAB MG 41624

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 AUTOR: NSL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA; RÉU: DIMAP LTDA e outros INTIME-SE a parte credora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, no prazo legal, dar início ao cumprimento da sentença através do Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe, na Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE, de acordo com a Resolução TJMG nº 805/2015. A presente decisão encontra-se dispo... (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FERREIRA GONCALVESCPF

ANDRE GONCALVES FERREIRACPF

DIMAP LTDACNPJ

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

LINCOLN FERREIRA JUNIORCPF

Reu

NSL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Reu:

JOSE RENATO GASPARETTO

Reu:

CAMILA FABIANA SILVA NUNES

Último movimento: Juntada de documento (28/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FERREIRA GONCALVESCPF

ANDRE GONCALVES FERREIRACPF

DIMAP LTDACNPJ

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

LINCOLN FERREIRA JUNIORCPF

Reu

NSL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FERREIRA GONCALVESCPF

ANDRE GONCALVES FERREIRACPF

DIMAP LTDACNPJ

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

LINCOLN FERREIRA JUNIORCPF

Reu

NSL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Reu:

CAMILA FABIANA SILVA NUNES

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Reu:

JOSE RENATO GASPARETTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FERREIRA GONCALVESCPF

ANDRE GONCALVES FERREIRACPF

DIMAP LTDACNPJ

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

LINCOLN FERREIRA JUNIORCPF

Reu

NSL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/10/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Reu:

GUSTAVO DI VITA DO LAGO· OAB MG 85579

Reu:

FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS· OAB MG 91744

Reu:

KARINA PINHEIRO DE CASTRO· OAB MG 79572

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CRISTINA GOULART DE MENDONCA SANTOS· OAB MG 39475· CPF 555.***.***-68

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ELIAS· OAB MG 68029· CPF 551.***.***-15

JUSCELINO TEIXEIRA BARBOSA FILHO· OAB MG 57225· CPF 621.***.***-20

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

LETÍCIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES· OAB MG 79511· CPF 960.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOS em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES

Autor:

ANDRE FELLIPE LARA

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· CPF 044.***.***-94

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

Reu:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· CPF 014.***.***-16

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· CPF 736.***.***-00

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FELLIPE LARA

Autor:

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES

Reu:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· CPF 014.***.***-16

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· CPF 736.***.***-00

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· CPF 044.***.***-94

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FELLIPE LARA

Autor:

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

Reu:

ANDRE FELLIPE LARA

Reu:

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (23/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 521.581,92

Autor

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BELLO TAMBASCO· OAB MG 78147· CPF 791.***.***-04

Autor:

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES· OAB MG 79511· CPF 960.***.***-00

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Reu:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 521.581,92

Autor

DIMAP S/A.-PRODUTOS SIDERURGICOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MARIZA MACEDO DE CASTROCPF

Reu

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS S/ACPF

TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIANA MACEDO FOLES· OAB MT 23173· CPF 026.***.***-84

Autor:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 7174· CPF 025.***.***-09

Reu:

VITOR FRANCISCO BITTENCOURT· CPF 098.***.***-94

Reu:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (22/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZA MACEDO DE CASTROCPF

Reu

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS S/A

TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Autor:

JULIANA MACEDO FOLES· OAB MT 23173· CPF 026.***.***-84

Autor:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 7174· CPF 025.***.***-09

Autor:

VITOR FRANCISCO BITTENCOURT· OAB MG 187372· CPF 098.***.***-94

Reu:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Reu:

JULIANA MACEDO FOLES· OAB MT 23173· CPF 026.***.***-84

Reu:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 7174· CPF 025.***.***-09

Reu:

VITOR FRANCISCO BITTENCOURT· OAB MG 187372· CPF 098.***.***-94

Último movimento: Documento (22/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS S/A

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 82040· CPF 068.***.***-05

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 065083· CPF 724.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 068329· CPF 444.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 065083· CPF 724.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 068329· CPF 444.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003107-81.2015.4.01.3809/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: MGM PRODUTOS SIDERURGICOS S/A ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UN... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS S/A

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 82040· CPF 068.***.***-05

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 065083· CPF 724.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 068329· CPF 444.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 065083· CPF 724.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 068329· CPF 444.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003107-81.2015.4.01.3809/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: MGM PRODUTOS SIDERURGICOS S/A ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UN... (10/06/2026)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 769.663,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IVANDERNILDO SILVA DE CASTRO· OAB PA 22365· CPF 953.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (03/09/2025)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 769.663,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/06/2025)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 769.663,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Reu:

IVANDERNILDO SILVA DE CASTRO· OAB PA 22365· CPF 953.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/08/2025)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 769.663,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IVANDERNILDO SILVA DE CASTRO· OAB PA 22365· CPF 953.***.***-34

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Reu:

IVANDERNILDO SILVA DE CASTRO· OAB PA 22365· CPF 953.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GUSMAO PARANAGUACPF

Reu

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS S/A

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Autor:

IVANDERNILDO SILVA DE CASTRO· OAB PA 22365· CPF 953.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Reu:

IVANDERNILDO SILVA DE CASTRO· OAB PA 22365· CPF 953.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MGM PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (03/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

MenorAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

SINDICATO DOS TRAB. METALURG. NAS IND. DE FAB. DE ESQUADRIAS FECHADURAS CADEADOS E ARTEFATOS METALICOS PARA A CONSTRUCAO CIVIL DE MONSENHOR PAULO - MG

Reu

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS S/A

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Autor:

CARLOS PETROCELI SILVA MORAIS· OAB MG 215197· CPF 829.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Reu:

CARLOS PETROCELI SILVA MORAIS· OAB MG 215197· CPF 829.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB. METALURG. NAS IND. DE FAB. DE ESQUADRIAS FECHADURAS CADEADOS E ARTEFATOS METALICOS PARA A CONSTRUCAO CIVIL DE MONSENHOR PAULO - MG (27/05/2026)

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