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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 17.624,66

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

C. ANDRADE VIEIRACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005895-71.2012.8.06.0100. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: C. ANDRADE VIEIRA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0005895-71.2012.8.06.0100 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESTADO DO CEARA A... (14/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 17.624,66

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

C. ANDRADE VIEIRACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

Autor:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

01/12/2024

Valor

R$ 17.624,66

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

C. ANDRADE VIEIRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (08/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

01/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. C. ANDRADE VIEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3259515/CE (2026/0165973-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES AGRAVADO: C. ANDRADE VIEIRA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 01/07/2026. (02/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. C. ANDRADE VIEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 2.331,59

Reu

C.C. ANDRADE EIRELICNPJ

Último movimento: Apensado ao processo 0893596-71.2024.8.14.0301 (07/11/2024)

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