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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ROMARIO LOPES DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 54.085.516,56

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAKI AGROPECUARIA EIRELI

BRAKI FORRAGEIRAS LTDA

BRAKI TRANSPORTES LTDA

EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME

ISAIAS MOMOCPF

+ 2 outros

Reu

CREDORES

EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

ANDRESSA ANDRADE· OAB MT 18843· CPF 007.***.***-89

Autor:

LUIZA EMILIA GUIMARAES DE QUEIROS· OAB DF 72098· CPF 021.***.***-83

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

ANDRESSA ANDRADE· OAB MT 18843· CPF 007.***.***-89

Reu:

LUIZA EMILIA GUIMARAES DE QUEIROS· OAB DF 72098· CPF 021.***.***-83

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1003325-71.2023.8.11.0003.. REPRESENTANTE: NUTRICAO ANIMAL SANTA FE LTDA, BRAKI AGROPECUARIA EIRELI, BRAKI FORRAGEIRAS LTDA, BRAKI TRANSPORTES LTDA, LENIRA CAVERZAN MOMO, ISAIAS MOMO REPRESENTANTE: CREDORES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME ADMINISTRADOR JUDICIAL – DR. BRENO PINTO DE MIRANDA. Vistos e examinados. Trata-se de embarg... (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 144.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA DOS SANTOS

Reu

IVAN CARLOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 15433· CPF 025.***.***-57

Autor:

ANDRESSA ANDRADE· OAB MT 18843· CPF 007.***.***-89

Reu:

ANNA CAROLINA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 15433· CPF 025.***.***-57

Reu:

ANDRESSA ANDRADE· OAB MT 18843· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Documento (24/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 21.412,31

Último movimento: Juntada de Certidão (24/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 21.412,31

Autor

PAMELA MIGNONICPF

HIAGO MATASSA CAVALHEIROCPF

Reu

DECOLAR.COM LTDACPF

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HIAGO MATASSA CAVALHEIROCPF

PAMELA MIGNONICPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA ANDRADE· OAB MT 18843· CPF 007.***.***-89

Autor:

CIBELLE CARVALHO TRENTINI· OAB MT 23998· CPF 032.***.***-32

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

ANDRESSA ANDRADE· OAB MT 18843· CPF 007.***.***-89

Reu:

CIBELLE CARVALHO TRENTINI· OAB MT 23998· CPF 032.***.***-32

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000297-24.2023.8.11.0059.. RECORRENTE: HIAGO MATASSA CAVALHEIRO, PAMELA MIGNONI RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., DECOLAR.COM LTDA Vistos, etc. O executado realizou o pagamento da obrigação de pagar id. 136547959. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civ... (05/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HIAGO MATASSA CAVALHEIROCPF

PAMELA MIGNONICPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA ANDRADE· OAB MT 18843· CPF 007.***.***-89

Autor:

CIBELLE CARVALHO TRENTINI· OAB MT 23998· CPF 032.***.***-32

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

ANDRESSA ANDRADE· OAB MT 18843· CPF 007.***.***-89

Reu:

CIBELLE CARVALHO TRENTINI· OAB MT 23998· CPF 032.***.***-32

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Último movimento: Documento (24/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2023 (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

Competência dos Juizados EspeciaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DE ANDRADE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Último movimento: Trânsito em julgado (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DE ANDRADE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 06 de Novembro de 2023 a 09 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ªTR - DR. LUÍS AP. BORTOLUSSI JR.- VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE S... (02/10/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADRIANA CRISTINA DE ANDRADECPF

ANDRESSA DE ANDRADECPF

Reu

NEUZA DIAS DE LIMACPF

Advogados

Reu:

CELIO PEDRO ALVES DE HOLANDA JUNIOR· OAB PE 40720· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DE ANDRADE

Reu

CELIO PEDRO ALVES DE HOLANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CELIO PEDRO ALVES DE HOLANDA JUNIOR· OAB PE 40720· CPF 095.***.***-52

Reu:

CELIO PEDRO ALVES DE HOLANDA JUNIOR· OAB PE 40720· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: NEUZA DIAS DE LIMA ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU - PARTE RÉ/ADV Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte RÉ para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2º grau, no prazo de 05(cinco) dias. B... (21/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DE ANDRADE

Reu

CELIO PEDRO ALVES DE HOLANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CELIO PEDRO ALVES DE HOLANDA JUNIOR· OAB PE 40720· CPF 095.***.***-52

Reu:

CELIO PEDRO ALVES DE HOLANDA JUNIOR· OAB PE 40720· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 27.067,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDENIR ZANDONA NETO· OAB PR 70025· CPF 084.***.***-07

Reu:

MILENA MARTINS CASTELLI RIBAS· OAB PR 33628· CPF 022.***.***-60

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/09/2025 (19/09/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 27.067,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/05/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 27.067,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDENIR ZANDONA NETO· OAB PR 70025· CPF 084.***.***-07

Reu:

MILENA MARTINS CASTELLI RIBAS· OAB PR 33628· CPF 022.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reajuste SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DE ANDRADE

MIGUEL ANTONIO MINIELLOCPF

Reu

FRANCIELE TOALDO - SERVICOS

INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES FRIGOSANTOS LTDA

Advogados

Autor:

MILENA MARTINS CASTELLI RIBAS· OAB PR 33628· CPF 022.***.***-60

Autor:

EDENIR ZANDONA NETO· OAB PR 70025· CPF 084.***.***-07

Reu:

MILENA MARTINS CASTELLI RIBAS· OAB PR 33628· CPF 022.***.***-60

Reu:

EDENIR ZANDONA NETO· OAB PR 70025· CPF 084.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA DE ANDRADE (08/09/2025)

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